O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Verifica-se, também, pela distribuição dos tempos ainda restantes que os Srs. Deputados independentes dispõem ainda de um total de quarenta e cinco minutos. Este problema dos Srs. Deputados independentes é um problema delicado, visto que eles, nos termos regimentais - mal ou bem, mas segundo o Regimento vigente -, não tinham a faculdade de usar da palavra neste debate. Democraticamente, os grupos parlamentares concederam-lhes esta possibilidade, mas temos de ter presente que, beneficiando individualmente de um tempo muito superior àquele que lhes caberia se fosse rateado, por igual, a todos os Deputados desta Câmara, os Srs. Deputados independentes, acumulando as suas intervenções na fase final, aquela que, dado até o facto de hoje ser um sábado, irá poder ser escutada directamente, pela rádio, pela grande maioria do povo português, vão distorcer qualitativamente este debate, porque vão ocupar com os seus pontos de vista um tempo de antena que não corresponde, de forma nenhuma, ao peso que esses Srs. Deputados têm aqui, portanto, à sua representatividade.

Vozes do PS, PSD e CDS: - Muito bem!

O Orador: - Há, por conseguinte, aqui um grave factor de distorção que, se não houver, por parte dos Srs. Deputados um mínimo de colaboração, fazendo pelo menos agora uma intervenção, o meu grupo parlamentar terá de reconsiderar para efeito de saber se este esquema pode ser levado avante ou terá ainda de ser agora revisto.

Vozes do PS, PSD e CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sucede que não está presente nenhum Deputado independente daqueles que ainda não usaram da palavra.

Srs. Deputados, faltam dezasseis minutos para as 13 horas, pelo que penso que, não havendo mais inscrições, o melhor será interromper a sessão e começá-la às 15 horas, se estiverem de acordo.

O Sr. António Macedo (PS): - Antes às 14 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Igrejas Caeiro quer intervir?

O Sr. Igrejas Caeiro (PS): - Não era para uma intervenção, Sr. Presidente, mas apenas para perguntar se ainda é possível pedir um esclarecimento ao último Deputado que usou da palavra.

O Sr. Presidente: - Não é regulamentar, Sr. Deputado.

Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Lage.

O Sr. Presidente: - A Câmara está de acordo?

Pausa.

Como não há oposição, está suspensa a sessão, que recomeça às 15 horas.

Eram 12 horas e 45 minutos.

Após o almoço, assumiu a presidência o Sr. Presidente Vasco da Gama Fernandes.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 15 horas e 15 minutos.

Tem a palavra o Sr. Deputado Lopes Cardoso para uma intervenção.

O Sr. Lopes Cardoso (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Ministros: Não comporta o espaço de tempo que me foi reservado uma análise exaustiva do Programa do Governo, como não permite que me atarde na apreciação das medidas que o integram.

Aliás, se recuso determinar-me a partir de um sumário processo de intenções feito àqueles que agora são Governo, nem por isso creio indispensável aquela análise exaustiva.

Para além do que são a natureza, o alcance e o conteúdo das propostas do Governo trazidas a esta Assembleia, a filosofia que lhes está subjacente, o projecto político que as informa bastam para que a nossa posição se defina.

E se o projecto político é mais importante do que a fórmula de Governo, não é menos verdade também que através dessa fórmula se haverá de ajuizar à partida da sua coerência interna, como dessa fórmula se haverá de deduzir o real significado de muitos dos propósitos que se anunciam.

Ultrapassar a cris e que o País atravessa é - foi-nos dito - o objectivo do Governo e não serei tu que lhe negarei a sinceridade de um tal propósito. Só que nem todos fazem a mesma leitura da crise; só que nem todos sofrem do mesmo modo a crise; só que a crise de uns não é necessariamente a crise dos outros.

Ultrapassar a crise em que quadro? À custa de quê e de quem? Mercê de que sacrifícios?

Permita-me que me socorra aqui de uma citação: «Na situação actual de desenvolvimento das forças produtivas portuguesas e da distribuição dos frutos da actividade económica pelas várias camadas da população não se encontram garantidos padrões mínimos de satisfação das necessidades e aspirações da maioria dos portugueses [...]. A organização actual da economia afasta-se da preocupação fundamental de proporcionar à população não só meios de subsis-