O Sr. Domingos Abrantes (PCP): - Na sua exposição, reparei que dirigiu várias vezes críticas ao comportamento dos trabalhadores, mas não reparei que tivesse, uma única vez, dirigido qualquer crítica ao patronato.

A Sr.ª Maria Emília de Melo (PS): - Isso não é verdade!

O Sr. Cunha Simões (CDS): - O senhor ouve mal!

O Orador: - Essa pode ser talvez a razão por que a bancada que representa aqui o grande capital se tenha erguido e, calorosamente, batido palmas à exposição do Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Isso já não pega!

O Orador: - Irei pôr, entretanto, a seguinte questão: sabendo que os trabalhadores reivindicam a revogação do conhecido decreto dos 15 %, sabendo que a CIP enviou uma carta ao Governo para que esse decreto fosse reposto a seguir a 31 de Dezembro, a pergunta em concreto é se sim ou não a reposição desse decreto obedeceu ao pedido da CIP.

A segunda questão é esta: a manter-se, este decreto não se transforma numa verdadeira burla? Isto é, mantendo-se a vigência da contratação por dezoito meses, se o Sr. Ministro concorda ou não que o que está em vigor não são aumentos salariais de 15 %, mas sim aumentos salariais de 9,5 %, visto que não adianta absolutamente nada haver aumentos, para um ano, de 15 %, mantendo-se a vigência dos dezoito meses.

Outra questão que eu gostaria que o Sr. Ministro me elucidasse é como é que se articula a existência deste decreto dos 15% com o projecto do Governo dos 20 % e qual, em concreto, a vigência de que fala o Programa do Governo, mas que este não concretiza?

Uma outra pergunta que gostaria de fazer é a seguinte: entende o Sr. Ministro que defende a democracia entregando a Facar ao patronato...

Vozes do PS: -Ah!...

O Orador: -..., entregando a Mundet ao patronato, permitindo que os mercenários entrem na Copam, etc.?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Carvalho Cardoso (CDS): - Se calhar é!

desfavorecidos. É uma concepção um bocado entranha: que o Sr. Ministro não tenha pensado em ser o patronato a pagar. E isto é tanto mais grave quanto é certo que em 1977, e apesar do compromisso formal do I Governo Constitucional, a parte dos salários no rendimento nacional foi inferior ao nível de 1974. Ou seja como é que se quer obrigar os trabalhadores a perder alguma coisa em benefício dos que menos têm quando o que se verifica é que a parte dos salários baixa e parte dos lucros sobe?

Uma última questão: o Sr. Ministro falou em diálogo, e eu pergunto-lhe em concreto - e se alguma coisa pode caracterizar a sua política foi precisamente a falta de diálogo: o Sr. Ministro não recebeu uma única vez a Central Sindical, mais, decretou mesmo que em Portugal não havia nenhuma Central Sindical: é uma ironia, mas... talvez por questão de alucinação - se pensa o Sr. Ministro manter a ideia de que não existo uma Central Sindical e, portanto, não dialogar com a única Central Sindical, ou se vai continuar na política de ingerência no movimento sindical e a querer impor um grupo cuja representatividade não existe.

Por último, quanto à concertação no Conselho Nacional de Rendimentos e Preços, lembro o seguinte: os trabalhadores estão em minoria nesse Conselho, isto é, a maioria é do patronato e do Governo. E quando os trabalhadores, nesse Conselho, levantaram problemas ele fechou. Será que vamos assistir à mesma prática?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino Lima, tenha a bondade.

O Sr. Lino Lima (PCP): - Sr Ministro: Sabendo-se que nas outras industriais se concentra uma parte substancial dos trabalhadores deste país, com a qual o Governo tem de contar para a apregoada política de ,paz social, como se compreende o insulto que o Sr. Ministro acaba de lhes dirigir, chamando-lhes pejorativamente «aristocracia»?

A Sr.ª Maria Emília de Meto (PS): - É a verdade!

O Orador: - Quis o Sr. Ministra, com a especial responsabilidade que tem como Ministro do Trabalho,