Na parte que se refere - e não sei se deveria ter sido, com propriedade, trazida aqui - ao plenário de uma organização sindical, as decisões das organizações sindicais competem-lhes a elas e, como ontem foi bem esclarecido, subscrevo o que foi afirmado pelo Sr. Deputado Amaro da Costa...
Uma voz do PCP: - Ainda bem, ainda bem!
Vozes do PS e CDS: - Muito bem!
O Orador: - No que se refere à Central Sindical existente, o Sr. Deputado confundiu a minha qualidade de Secretário Nacional do Partido Socialista com a de membro do Governo.
Vozes do PS e CDS: - Muito bem!
O Orador: - Há, no entanto, confusão, que deve derivar do paternalismo fascista de antes do 25 de Abril e que vários sectores também advogam, como se competisse ao Ministro do Trabalho formar sindicatos neste país. De facto, o Estado não tem que intervir nas organizações dos trabalhadores.
Vozes do PCP: - Mas intervém!
O Orador: - No que se refere à Comissão Nacional de Rendimentos e Preços e a dizer-se que os sindicatos são minoritários face ao Governo e às representações empresariais, podem os sectores empresariais dizer o mesmo, porque o Conselho é tripartido e, necessariamente, nenhum, dos sectores é maioritário.
Vozes do PS e CDS: - Muito bem!
Vozes do PS e CDS: - Muito bem!
O Orador: - E o conjunto da população trabalhadora portuguesa - quero sublinhá-lo -, ao contrário do que o Sr. Deputado afirmou, não está nas cinturas industriais.
Vozes do PS e CDS: - Muito bem!
O Sr. Joaquim Gomes (PCP): - É pena!
O Orador: - ..., e tenho alguns conhecimentos de matemática para lhe afirmar que a sua afirmação não é, de todo, correcta, porque não comparei coisas diferentes, comparei ideologias idênticas.
O Sr. Jorge Leite (PCP): -Para situações diferentes!
O Orador: - Paira situações diferentes, de facto, o, seguindo as afirmações do Partido Comunista Português, a Constituição da República Portuguesa é unais progressista do que a italiana...
O Sr. Jorge Leite (PCP): - Por isso mesmo!
O Orador: - ..., logo devia ter um comportamento muito mais coerente, no sentido de salvaguardar aquilo que realmente são conquistas.
Aplausos do PS e CDS.
No que se refere ao conjunto legal do regime de prestação temporária de trabalho, devo dizer que, seguindo a sua interpretação - e fui eu que escrevi o texto do Programa do Governo nessa matéria -, há um erro de terminologia. Perdoe-se-me esse erro. Não pretendo, de maneira nenhuma, usar a expressão «prestação temporária de trabalho» para me referir às empresas que referiu como tráfego de mão-de-obra, mas sim ao contrato de trabalho a prazo. Digo contrato de trabalho a prazo porque penso ser essa uma das formas de assim, também contribui ir, temporariamente, para a diminuição do desemprego.
Vozes do PS e CDS: - Muito bem!
O Orador: - Por outro lado, quando se refere à página 76, peço-lhe desculpa, mas há perguntas a que se não respondem. A pessoa que escreveu esse capítulo, ou o Sr. Primeiro-Ministro, dir-lhe-á com propriedade o que pretendia. Contudo, não fujo à pergunta. Quando lá se diz que «uma empresa é uma comunidade de interesses», tenho de lhe dizer esta realidade, pois é em realidades que nos movemos e com elas que o Governo governa...
Vozes do CDS: - Muito bem!
Vozes do PCP: - Olhe que não!
O Orador: -..., e sem empresários privados também não se resolve o problema do desemprego. Não é considerando um empresário um inimigo que se consegue defender os interesses dos trabalhadores.
Vozes do PS e CDS: - Muito bem!
O Orador: - No que se refere à dinamização da Inspecção do Trabalho, muito brevemente lhe digo