tugueses, sem as intenções de manipulação partidária que aqui infelizmente afloraram mais de uma vez. Confiamos no Presidente da República, não confiamos na aliança PS/CDS. O nosso aplauso e a nossa crítica, livres e honrados, serão sempre exercício de respeito democrático e nunca partidarização do cargo ou da pessoa do Sr. Presidente da República.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Neste momento de crise nacional importa saber em que medida o Governo que aqui se apresentou e o Programa que acabamos de discutir correspondem ou não às necessidades do País. A crise nacional sente-se em todos os domínios: na falta de confiança generalizada, no sistema de educação degradado, na injustiça social crescente, na crise económica e financeira, na falta de um projecto nacional e na falta de um sentimento comum de identidade nacional, na carência de uma nova política externa, que concretize efectivamente a opção europeia, cujo início de definição foi dos aspectos mais positivos dá acção do I Governo Constitucional.
A concepção deste Governo em que medida corresponde ou não à necessidade de vencer a crise, à necessidade de consolidar a democracia - é este o ponto fundamental que cabe abordar aqui.
Na nossa opinião estamos num momento de indefinição, mas para a resolver não é um Governo indefinido que serve. Na nossa opinião estamos num momento de expectativa, mas para o resolver não é também um Governo transitório de expectativa que serve. Seria necessário uma solução de fundo, solução essa que esteve à vista, mas infelizmente não foi conseguida. A responsabilidade por termos enveredado por mais uma falsa solução cabe fundamentalmente ao Partido Socialista, acolitado pelo CDS.
Vozes do PSD: - Muito bem!
onalidades despartidarizadas ou desvinculadas, integrados num Governo de base PS; o próprio Programa do Governo aparece como uma renovação na continuidade do último dos que teve o Partido Socialista, e o papel de componente essencial do Governo, como tal, é apenas atribuído ao Partido Socialista. Quer isto dizer que, em pura lógica política, se o CDS retirasse o seu apoio ao Governo, poderia o Partido Socialista pretender continuar a governar, desde que para tal encontrasse outro apodo maioritário suficiente. E mais quer dizer que, como apenas existe acordo de voto conjunto nas questões que sejam consideradas fundamentais, ficam as portas abertas ao Partido Socialista para negociar com quem quiser os acordos que quiser. E quer dizer atada que o acordo com o CDS proporcionou ao Partido Socialista uma maioria parlamentar, é certo, mas intermitente e restrita, não uma maioria nacional duradoura e mais ampla.
O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Muito bem!
O Orador: - Seria curioso ver a maioria PS/CDS projectada a naval nacional, por exemplo, nos pianos sindical, da juventude, das autarquias locais, onde o Partido Socialista já participa em outras maiorias, e com esta não iria de certo muito longe.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Que o CDS tenha aceitado ser um mero auxiliar do PS, num Governo PS e com um programa PS, é lá com ele e nada temos com isso; mas a fórmula e o acordo do Governo são um problema nacional, com o qual têm a ver todos os portugueses!. Ora, da é, em nossa opinião, uma forma de habilidade, mas não de consistência profunda, e a democracia não se consolida com soluções pouco danais ou falsas soluções. Por que não havemos nos de fazer como as outras democracias europeias? Por que havemos de continuar à procura de soluções originais que nada resolvem, adiam os problemas, obscurecem as posições de cada um.
Vozes do PSD: - Muito bem!
formações demo-oristãs ou liberais. Por outro lado, Portugal não tem hoje ainda uma estrutura económica semelhante à da Europa Ocidental, o mesmo se passando no domínio social, e demorará tempo a tê-la: como pensar, pois, que o CDS, que há num ano ou dois votou contra a Constituição, a Lei da Re-