Aplausos do PS e do CDS.

Parece ser moda de certos jornais, de certos órgãos de informação, em certos círculos, falar muito agora e teorizar acerca do Estado.

Foi aqui dito por Freitas do Amaral, e bem, que o Programa do II Governo Provisório...

Vozes do PSD: - Provisório?! Muito bem!

O Orador: - ... perdão, constítucional.

Srs. Deputados do PSD: Quem lê os seus discursos como fazia o Dr. Salazar, que vinha para aqui ler um texto, é evidente que nunca se engana; quem fala de improviso pode enganar-se, é legítimo.

Aplausos do PS e do CDS.

O Sr. António Macedo (PS): - Estão muito excitados!

O Orador: - Bom, às vezes, se não se sabe ler bem, também se engana!

Mas estava eu a dizer que no Programa do II Governo Constitucional, por toda a parte, se vê aquilo que nós pensamos acerca da necessidade de defender e de consolidar o Estado. Não o Estado em abstracto, mas o Estado democrático. E o que vem a ser o Estado em abstracto?

Quem falava do Estado em abstracto e dizia «nada contra o Estado, tudo a favor do Estado» era o defunto Mussolini, o que em português foi traduzido, pelos teóricos do corporativismo, por «tudo pela Nação, nada contra a Nação». Nós, socialistas, dizemos e gostamos mais de dizer «tudo pelo povo e para o povo».

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!

O Orador: - O que nos interessa a nós é o povo, mas a organização política é a organização política do Estado, não de qualquer Estado, mas do Estado democrático. E é juntamente através das suas instituições e prestigiando os órgãos de Soberania, não criando artificiais divisões entre os diferentes Órgãos de Soberania, mas pelo contrário, lutando pela sua harmonização, dentro da teoria da divisão dos poderes democráticos, que se consolida o Estado democrático.

Nós estamos interessados em fazê-lo, fomos fiéis a isso durante toda a nossa vida, desde que nos conhecemos, e sempre na oposição, até ao 25 de Abril de 1974. No ano difícil de 1975, em que havia como que o desaparecimento do Estado, não para que ele desaparecesse efectivamente, mas para que em seu lugar se construísse outro Estado igualmente totalitário, fomos fiéis à construção do Estado democrático, já nessa altura, e penso que durante o I Governo Constitucional fizemos mais do que ninguém em Portugal p ara consolidar o Estado democrático. E prosseguiremos nesse esforço, como já foi dito, nomeadamente através da reforma das estruturas administrativas do Estado Português.

Marchamos para a institucionalização da democracia, e se é exacto que sem estabilidade económica não pode funcionar uma democracia, também podemos dizer que sem democracia não é possível hoje resolver os problemas do desenvolvimento português, porque - como aqui foi lembrado durante o debate, pela bancada do Governo- não é através de ditaduras desenvolvimentistas que é possível fazer o desenvolvimento de Portugal ...

O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Muito bem!

O Orador: -..., mormente na situação internacional que temos e no contexto internacional a que estamos submetidos necessariamente pela nossa situação histórica e geográfica.

Temos, assim, perante nós o horizonte dos anos 80 e é em relação a esse horizonte que o II Governo Constitucional vai trabalhar e vai governar. Trabalhar e governar para instituir, de uma maneira irreversível, a democracia e o Estado democrático, para que em cada crise que haja, de tipo governamental ou outra, não seja posto em risco ou em causa o problema da democracia.

Temos, pois, de superar a crise financeira. Não é num ano que o vamos fazer. Sabemos, e esse é o nosso projecto e plano, que durante o ano de 1978 vamos reduzir de 400 milhões de dólares o nosso deficit, mas, para isso, temos necessariamente de recorrer a apoios internacionais e que rapidamente recomeçar as nossas negociações com o Fundo Monetário Internacional. Ao contrário do que se disse, não vamos para essas negociações com as