Da mesma maneira, os Srs. Deputados do PSD invocam princípios que desmentem na prática quando esses princípios lhes são manifestamente desfavoráveis. E para que os Srs. Deputados e o povo português vejam o que é o partido da contradição, eu vou ler a declaração de voto do Sr. Deputado Sérvulo Correia, feita em nome do Grupo Parlamentar do PSD, quando nesta Câmara, e pela primeira e única vez, foi pedida a votação nominal.
É do seguinte teor:
Também nós, sociais-democratas, assumimos não só colectivamente mas individualmente a responsabilidade pelos nossos votos. E, aliás, ao votar o próprio requerimento da bancada do Partido Comunista, os sociais-democratas, todos e cada um deles, que participaram nessa votação, assumiram já uma posição face às intenções do mesmo Partido Comunista.
É assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que se apanham nas curvas as pessoas que invocam princípios para fundamentar as suas tácticas políticas movidas por razões meramente circunstanciais.
Aplausos do PS e CDS e protestos do PSD.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Leite.
O Sr. Presidente: -Tem a palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - É para dar explicações, Sr. Presidente, uma vez que foram invocadas aqui, como precedente, afirmações minhas.
Eu lamento que o Sr. Deputado José Luís Nunes, em primeiro lugar, tenha invocado afirmações desinseridas do seu contexto...
Risos do PS e do CDS.
... sem referir concretamente qual a circunstância em que elas foram proferidas.
Em segundo lugar, observo-lhe que o que eu aí disse - e que o Sr. Deputado acaba de ler - foi que quando mo meu grupo parlamentar votamos como grupo nós não nos abstraímos das nossas responsabilidades individuais.
O Sr. Jaime Gama (PS): - E os outros?
O Orador: - Mas, em terceiro lugar, observo-lhe que, como foi lido há momentos na nossa declaração de voto, há circunstâncias, que se traduzem na alteração, por parte dos partidos, das linhas programáticas que apresentaram ao eleitorado, que justificam uma posição individual dos membros dos seus grupos parlamentares.
Protestos do PS.
Não era esse o caso no precedente, que abusivamente e sem qualquer conotação com o presente caso concreto, o Sr. Deputado José Luís Nunes apresentou.
Aplausos do PSD.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Peço a palavra.
O Sr. Presidente: - Bom... Entramos na regra geral e por isso concedo a palavra ao Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como normalmente, eu serei breve.
Esta declaração de voto do Sr. Deputado Sérvulo Correia, que acabei de ler, vem no Diário da Assembleia n.º 105, de 5 de Maio de 1977.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - E depois?
Constituinte referente à sessão em que o então PPD conclamou e proclamou como traidores, como criminosos de lesa-majestade...
Vozes do PSD: - É falso!
O Orador: - É verdadeiro!
Vozes do PSD: - É falso!
O Orador: - ...um grupo de Deputados que afirmava que o Partido Popular Democrático tinha traído a sua fé social-democrata.