O Partido Social-Democrata, bem ao contrário, demonstrou, no tempo, de que dispôs, naturalmente, as razões políticas e técnicas pelas quais não aceita orientações sectorial do programa em campos tão diferentes como os da política agrária, da educação, da segurança social e de tantos outros.

E de todo o modo o Partido Social-Democrata, ainda quando pudesse reconhecer o bom fundamento de certas medidas nele contidas, recusa-lhe de todo viabilidade real na situação concreta: por isso o disse, com razão, vago, definidor de meras intenções, pouco mais que instrumento regulador de uma certa partilha do Poder.

Aplausos do PSD.

Mas nem por isso nos queremos tornar à partida fautores da desgraça, ou mesmo seus profetas. A nossa oposição será democrática e selectiva.

Significa isso que as restantes forças democráticas e os portugueses em geral poderão contar com os sociais-democratas para tudo aquilo que representa esforço dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; consolidação das instituições livres e do pluralismo; respeito pela legalidade; aprofundamento na participação de todos na condução da coisa pública e nos serviços e benefícios da comunidade, enfim, integração no movimento histórico de construção de uma Europa unida, democrática, socialista e respeitadora das culturas nacionais.

Aplausos do PSD.

Como oposição selectiva, não contrariaremos sistematicamente tudo aquilo que do Governo vier, ou dos partidos que o sustentam. Sistemática só seria a nossa oposição se os detentores do Poder se colocassem fora dos termos em que a Constituição baliza a sua aquisição ou exercício, ou se a invocação sistemática da «maioria» fizesse renascer o sonho mau da unanimidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Porque se nos não afigura que, de um modo geral, o programa que ora apreciamos contrarie a Constituição, não poderíamos ter votado favoravelmente :uma moção que o rejeita com fundamento na sua inconstitucionalidade. E porque confiamos que a maioria se autolimitará em todas as condições e não cederá nunca à máxima, ímpia e detestável, lhe chamou alguém, de que «em matéria de governo a maioria tem direito a fazer tudo», aqui continuarmos, com a serenidade de quem exerce um direito e cumpre um dever, no lugar da oposição democrática.

Aplausos do PSD.

O Sr. Salgado Zenha (PS): - Muito bem!

Vozes do PSD: - Muito bem!

através das dificuldades dos anos presentes, o advento de uma era de paz, de fraternidade, de igualdade e de bem-estar para todos os Portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Oliveira Dias.

O Sr. Oliveira Dias (CDS): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Ministros: O PSD apresentou a esta Assembleia uma moção de rejeição sobre o Programa do II Governo Constitucional. Fundamentou-a apenas na conveniência de que um texto desta importância e uma discussão de tamanho relevo não toassem sem que sobre eles incida uma votação.

Alguns Srs. Deputados começam a abandonar a sala.

O Sr. Presidente: - Chamo a atenção dos Srs. Deputados que estão a sair. Tenho ainda a comunicar-lhes a marcação da próxima sessão, que não é na terça-feira. Posso já adiantar dizendo ...

Vozes: - Não, não! ...

O Sr. Presidente: - Então faça favor de continuar, Sr. Deputado.

O Orador: - Estava o PSD no seu direito e a sua moção foi votada. O CDS votou contra a proposta do PSD pelo motivo tão simples e tão fluido que é o de que nós apoiamos o Governo. Tão simples como é dizer se sim ou não. Tão profundo como é assumir a responsabilidade de, hoje e aqui, dizer que sim ou que não, como é acreditar-se que, deste nosso apoio