José Manuel Cabral Fernandes.

José Manuel Macedo Pereira.

José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Maria José Paulo Sampaio.

Rui Eduardo Ferreira Rodrigues Pena.

Rui Fausto Ferreira Marrana.

Vítor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Joaquim Navalha Garcia.

António Marques Matos Zuzarte.

António Marques Pedrosa.

Cândido de Matos Gago.

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almada Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jaime dos Santos Serra.

Joaquim S. Rocha Felgueiras.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Cavalheira Antunes.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Paiva Jara.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Victor Henrique Louro e Sá.

Independentes

Carlos Galvão de Melo.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 176 Srs. Deputados.

Temos quorum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram 15 horas e 35 minutos. Deu-se conta do seguinte:

Exposição

De Margarida Rosa da Silva Barroso Gonçalves, Maria Eugenia da Conceição e Irene Coelho Ferreira Lapa, trabalhadoras da Escola Industrial e Comercial de Gaia, que focaram profundamente surpreendidas ao tomarem conhecimento da sua suspensão com corre total de vencimentos, sem qualquer comunicação prévia dos factos de que são acusadas e que ainda desconhecem, apelando para que sejam tomadas medidas para que seja anulada a suspensão.

Carta

Da comissão de trabalhadores da firma Luís Pedro Mendonça a enviar fotocópia da exposição remetida ao Comando-Geral da Guarda Nacional Republicana.

Da Presidência do Conselho de Ministros, dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República.

No dia 31 do corrente parto em viagem oficial a Paris, aonde me vou encontrar com o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino da Arábia Saudita, regressando no dia 2 de Novembro.

Para os efeitos convenientes, levo ao conhecimento de V. Ex.ª nos termos do n.º l do artigo 188.º da Consumição que, com o consenso do Conselho de Ministros, serei substituído durante a minha ausência do território nacional pelo Sr. Ministro de Estado, Prof. Henrique de Barros.

Apresento a V. Ex.ª os mais respeitosos cumprimentos.

Do Tribunal Judicial da Comarca do Funchal dirigido ao Exmo. Sr. Presidente da Assembleia da República, danado de 25 de Outubro de 1977:

Como é do conhecimento público, pelo menos uma vintena de automóveis foram incendiados nesta cidade, no decurso do presente ano.

Até ao momento não se conhece a autoria de qualquer dos incêndios, sabendo-se que as autoridades policiais lutam com dificuldades para conseguir a descoberta dos autores de tais proezas.

Foi na consideração de algumas dessas dificuldades que sabemos ter sido elaborado um projecto (?) de diploma legal, no qual se previam novas figuras criminosas e se estabeleciam punições adequada?, à violação dos interesses a proteger, concomitantemente possibilitando uma actuação eficaz das autoridades. Sabe-se que o projecto foi encaminhado pelas vias competentes, mas desconhece-se qual a consideração em que foram tidas as medidas nele preconizadas.

Nos últimos dias, e paralelamente à destruição de veículos pela forma indicada, que continua, deflagraram várias cargas explosivas. Uma delas destruiu a porta principal do estabelecimento prisional desta cidade.

Cerca das 4 horas de hoje, mais duas cargas rebentaram, uma delas na porta da casa de resi-