dos Gráficos, dos Jornalistas e das Telecomunicações, representadas pelas associações dos trabalhadores, têm nos respectivos contratos a declaração de combate ao pluriemprego.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Soares Louro, chamo a sua atenção para o facto de estar a dar uma explicação.

V. Ex.ª está, em meu entender, a exceder um pouco o conteúdo regimental da explicação. Queira, portanto, concluir rapidamente.

O Orador: - Sintetizando: o combate ao pluriemprego legislado pelo Governo respeita escrupulosamente os propósitos e as intenções dos trabalhadores nas suas convenções colectivas de trabalho.

O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Eu queria perguntar ao Sr. Presidente se o critério da Mesa se altera quando o Presidente sai e entra um Vice-Presidente, ou se é o mesmo. Dá-se a circunstância de que o meu colega Ribeiro e Castro pediu a palavra para uma declaração de voto, pressupondo que o que tinha feito anteriormente era uma explicação, e foi a esse título, aliás, que a palavra lhe foi dada e o Sr. Presidente na altura em exercido recusou-a. O Sr. Deputado Soarem Louro usou da palavra antes da votação a título de explicações e voltou a usá-la agora, igualmente, a título de explicações.

Portanto, eu gostaria de saber qual é realmente o critério da Mesa actua1, e se o meu colega Ribeiro e Castro tem ou não o direito de usar da palavra para dar explicações ou para fazer uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado e prezados colegas: Não posso, obviamente, responder quanto ao critério seguido na oportunidade pelo Sr. Presidente 'da Assembleia, Vasco da Gama Fernandes. No entanto, o meu critério é que, tendo sido solicitada a .palavra para explicações e havendo dúvidas sobre a pertinência da mesma - como aliás referi -, na dúvida eu concedi a palavra ao Sr. Deputado, assim como a concederei se algum Deputado da sua bancada a pedir para esse efeito, que não para uma declaração de voto.

O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito é, Sr. Deputado?

O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Para dar uma explicação, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

Aplausos do CDS.

O Sr. Presidente:- Srs. Deputados, chamo a vossa atenção para a circunstância de que dentro de três minutos acabará o período de antes da ordem do dia, se entretanto não for requerida a sua prorrogação.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Lemos (PCP): - Sr. Presidente: Eu não quero perturbar os trabalhos da Assembleia. De qualquer modo, como foi dada uma explicação pelo Sr. Deputado Soares Louro, eu penso que tenho a mesma prerrogativa regimental e gostaria de tornar clara a posição do meu partido face à questão do pluriemprego.

Não está em causa, quando o meu colega Soares Louro intervém, a nossa posição sobre o pluriemprego. O que está em causa, e na nossa declaração de voto isso ficou bem marcado, é a oportunidade que o Governo escolhe para, numa altura em que toma um determinado pacote de medidas que vão afectar gravemente os trabalhadores da comunicação social, encerrando empresas, alienando empresas estatizadas, etc., aparecer com um despacho demagógico que pretende desviar as atenções dos trabalhadores para problemas que de facto neste momento não os afectem fundamentalmente.

É, portanto, este o sentido da nossa declaração de voto, e creio que isto ficou claro quando a pronunciámos.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à votação do voto de protesto do PS.

O Sr. João Gonçalves (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito é, Sr. Deputado?

O Sr. João Gonçalves (PSD): - Sr. Presidente: Uma vez que ainda não usámos da palavra em relação ao voto de protesto apresentado na sexta-feira passada pelo PS, queria ler aqui algumas partes