da Câmara de Alfândega da Fé. Sr. Presidente, Srs. Deputados, não nos parece, em primeiro lugar, que um voto, ainda por cima já apresentado numa sessão anterior, possa agora ser objecto de uma separação, pois que ele, na sua redacção, associa intimamente as posições destes dois Presidentes de Câmara. Logo, se isso sucede, a responsabilidade não é nossa, é de quem redigiu naqueles termos o voto, sabendo naturalmente porque é que o fez nesses mesmos termos.

Em segundo lugar, a nós não nos compete averiguar da autenticidade das declarações de um Presidente de uma câmara que não foi eleito por uma nossa lista, e por isso, tendo feito averiguações no que toca ao nosso, não fizemos averiguações no que toca ao outro. Ouvimos apenas o que aqui é dito pelo seu grupo parlamentar.

Nestes termos, Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Carlos Brito, não nos parece que seja regimentalmente pertinente agora uma alteração do voto nos termos que são propostos, ainda por cima sem sequer haver uma redacção; e, em terceiro lugar, parece-nos que a ligeireza e a falta de uma investigação séria dos factos que estão na base deste voto justificam de qualquer maneira uma rejeição liminar, dizendo nós que estaremos dispostos a apreciar do fundamento destas acusações no local próprio, isto e, através dos nossos representantes na Assembleia Municipal de Alfândega da Fé.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Queira fazer a interpelação, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Se a memória me não falha, nós estamos a discutir um voto apresentado pela bancada do Partido Socialista. Pelo decorrer dos tempos tem-se transformado esta Assembleia da República não numa assembleia política mas num tribunal, num pretório que pretende averiguar da verdade ou falsidade de determinados factos.

Eu quero interpelar a Mesa, porque não concordo com este sistema, e perguntar qual é o regime processual que o nosso Regimento dispõe para aprovação dos votos, se esse regime tem sido seguido pela Mesa ou se estamos na segunda fase da ordem do dia e se é atribuído a cada partido o período de cinco minutos para usar da palavra, e, portanto, se se deixou o processo especial de aprovação da voto para seguir o processo genérico do período de antes da ordem do dia no período complementar e se, realmente, pela maioria das bancadas não foi excedido já o período regulamentar de cinco minutos.

o sentido dessa intervenção. Foi por isso que eu permiti que os partidos se pronunciassem, quanto a este voto, dentro do limite de tempo que o Regimento lhes concede. É óbvio que esse período de tempo foi largamente excedido, sem que a Mesa pudesse, infelizmente, pôr um travão a esse, desculpem a expressão, abuso regimental.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado Rui Pena.

O Sr. Rui Pena (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É para agradecer a explicação da Mesa e para requerer oralmente que se passe imediatamente à votação do voto.

O Sr. Presidente: - Entretanto, o Sr. Deputado Carlos Brito pediu a palavra. Tenha a bondade de informar para que efeito é ou se prescinde dela, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente: Eu pedi a palavra para fazer um muito breve protesto. Será brevíssimo, e por isso, Sr. Presidente, pedia-lhe que não me pedisse para prescindir da palavra.

O Sr. Presidente: - Então tenha a bondade. Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Era apenas para assinalar que, ma vendada, os Srs. Deputados do PSD/PPD não responderam à questão que lhes coloquei.

Eu não pretendia saber se um dos Srs. Presidentes é do PPD e o outro do CDS. Não era essa a questão. O que pretendia, e já aquando da apresentação do voto pretendi que os Srs. Deputados do PPD esclarecessem, é se condenam ou não os apelos à violência que estão contidos nas afirmações de um presidente dia câmara, que os Srs. Deputados não desmentem e as afirmações atribuídas a outro que os Srs. Deputados desmentem. É isso, concretamente, que importa saber à Assembleia da República.

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Sérvulo Correia, para que motivo pretende usar da palavra?

O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Era apenas para um brevíssimo contraprotesto, Sr. Presidente.