As substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: - informo a Câmara de que se encontram na Mesa duas propostas de lei da Assembleia Regional da Madeira, uma quanto à regionalização da banca e fundo cambial na Região Autónoma da Madeira e outra quanto aos investimentos estrangeiros na Região Autónoma da Madeira, tendo baixado à 6.ª Comissão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Gusmão.

não dever reregressar-se à "política do livro único", embora não se possa "deixar de ponderar na qualidade do livro escolar e demais instrumentos individuais de trabalho e nas consequências de uma total liberdade de mercado". Igualmente se recorda que o MEIC publicará

no Diário da República lista dos instrumentos individuais de trabalho escolar submetidos a apreciação, de que constará referência expressa aos que tiverem sido reprovados. Não é o caso em causa.

Da critica dada em 0 Primeiro de Janeiro referiu-se que a justificação apresentada pelas praças da GNR foi conhecida: que recebiam ordens.

Quando se proeurou uma explicação mais concreta, nada foi adiantado para além de que a ordem vinha de "alguém" com rótulo de "confidencial".

Não está propriamente em causa a acção das praças da GNR, mas de quem lhes deu as ordens. 0 que importa é o que leva à própria pergunta das referidas professoras interrogadas: "Mas que é isto?" E o que o professor, co-autor do livro, que se nos dirige e também pergunta: "Mas que é isto? A que título, sob que norma ou lei se acoberta esta ordem? Quem é o alguém que dá ordens destas, de modo que sejam cumpridas, e a coberto de que 'confidencialidade legal' e de que legitimidade é possível dá-las?" < à mercê daqueles que, como repetidamente temos alertado, não estão dispostos a cumprir e, em muitos casos, não compreendem sequer os princípios democráticos que nos regem.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra. o Sr. Deputado Fernando Reis Luis.

O Sr. Fernando Reis Luís (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 desporto é uma escola. Disso não tenho dúvidas. Disso não têm dúvidas todos aqueles que o praticaram ou praticam. Disso duvidarão, ou não terão a certeza da evidência, aqueles que têm o conceito de que desporto é somente espectáculo. Também o é, mas devia sê-lo em segundo lugar. 0 desporto não deve ser pervertido e a política sobre o sector deveria no passado ter sido dirigida no sentido de levar pessoas aos estádios para praticar ' desporto, e não para fazer ginástica à língua e à garganta, através de gritos que, na maioria dos casos, não constituem boa escola moral e cívica.

Portugal tem no momento uma boa percentagem de "desportistas" que, pelo menos, o praticam três