Tem a palavra o Sr. Deputado Lino Lima, para uma declaração de voto.

O Sr. Lino Lima (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Votámos na generalidade e na especialidade o projecto de lei em causa porque, entre o valor da celeridade da justiça, com vista à defesa da ordem democrática e à defesa da honra dos cidadãos, e o valor decorrente de razões técnicojurídicas, optámos sem hesitação pelo primeiro.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem. a palavra o Sr. Deputado Meneres Pimentel, também para uma declaração de voto.

O Sr. Meneres Pimentel (PSD): - Votámos na generalidade e na especialidade contra este projecto de lei porque consideramos um valor mais alto a correcta administração da justiça, sobretudo quando se trata de justiça criminal, em prejuízo de uma menor celeridade processual. Acho que deveria ter sido mais valorado por esta Câmara o primeiro objectivo em detrimento parcial do segundo. Não foi esta a vontade maioritária. Paciência! Acaba de ser cometido mais um erro nesta Assembleia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É o mal da democracia!

O Sr. Presidente: - Como não há mais oradores inscritos, está encerrado o debate.

Queria comunicar aos Srs. Deputados que amanhã não haverá plenário, por acordo entre todos os grupos parlamentares, mas reunirão as comissões. Na próxima terça-feira, às 15 horas, devem reunir-se ainda as comissões. na mesma terça-feira, à tarde, haverá uma reunião dos presidentes das comissões com os presidentes dos grupos parlamentares, a fim de fazerem um levantamento dos diplomas que existem para discussão e elaborarem a ordem do dia para o plenário que terá lugar às 15 horas da próxima quarta-feira.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 35 minutos.

Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS)

Alberto Arons Braga de Carvalho. António Jorge Moreira Portugal. António Magalhães da Silva. António Manuel de Oliveira Guterres. Armando F. C. Pereira Bacelar. Avelino Ferreira Loureiro Zenha. Beatriz Almeida Cal Brandão. Bento Elísio de Azevedo. Carlos Justino Luís Cordeiro. Carlos Manuel Natividade da Costa Candal. Dieter Dellinger. Etelvina Lopes de Almeida. Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes.

Fernando Luís de Almeida Torres Marinho. Francisco de Almeida Salgado Zenha. Francisco António Marcos Barracosa. Jaime José Matos da Gama. Jerónimo da Silva Pereira. João Luís Duarte Fernandes. Joaquim Oliveira Rodrígues. José Luís do Amaral Nunes. José Maria Parente Mendes Godinho. Luís Abílio da Conceição Cacito. Luís José Godinho Cid. Manuel do Carmo Mendes. Maria de Jesus Simões Barroso Soares. Maria Teresa Vieira Bastos Ramos Ambrósio. Mário Manuel Cal Brandão. Rui António Ferreira da Cunha. Serafim 0. Ramos Bastos. Sérgio Augusto Nunes Simões.

Partido Social-Democrata (PSD)

Anatólio Manuel dos Santos Vasconcelos. António Jorge Duarte Rebelo de Sousa. António Luciano Pacheco de Sousa Franco. Armando António Correia. Carlos Alberto Coelho de Sousa. Casimiro Gomes Pereira. Fernando Adriano Pinto. Fernando José da Costa. Fernando José Sequeira Roriz. Francisco Braga Barroso. Joaquim Jorge de Magalhães Saraiva da Mota. Jorge Ferreira de Castro. Jorge de Figueiredo Dias. José António Nunes Furtado Fernandes. José Manuel Meneres Sampaio Pimentel. José Manuel Ribeiro Sérvulo Correia. José Theodoro de Jesus da Silva. Manuel Cunha Rodrígues. Maria Helena do Rego da Costa Salema Roseta. Mário Fernando de Campos Pinto. Nuno Gil Pires. Pedro Manuel da Cruz Roseta. Rui Manuel Parente Chancerelle de Manchete.

Centro Democrático Social (CDS)

Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa. António Jacinto Martins Canaverde. Caetano Maria Dias da Cunha Reis. Carlos Martins Robalo. Domingos da Silva Pereira. Emídio Ferrão da Costa Pinheiro. Francisco António Lucas Pires. Henrique José Cardoso Menezes Pereira de Morais. Luís Aníbal de Sã de Azevedo Coutinho. Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos. Narana Sinai Coissoró. Walter Francisco Burmester Cudell.

Partido Comunista Português (PCP)

Domingos Abrantes Ferreira. Octávio Floriano Rodrígues Pato.

Independentes

Carmelinda Maria dos Santos Pereira. José Justiniano Taboada Brás Pinto.