Narana Sinai Coissoró. Rui Fausto Fernandes Marrana. Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira. António Marques Matos Zuzarte. António Marques Pedrosa. Cândido de Matos Gago. Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas Carlos Alfredo de Brito. Custódio Jacinto Gingão. Domingos Abrantes Ferreira. Ercília Carreira Pimenta Talhadas. Fernanda Peleja Patrício. Francisco Miguel Duarte. Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira. Jerónimo Carvalho de Sousa. Joaquim S. Rocha Felgueiras. Jorge do Carmo da Silva Leite. Jorge Manuel Abreu de Lemos. José cavalheira Antunes. José Manuel da Costa Carreira Marques. José Manuel Maia Nunes de Almeida. José Manuel Paiva Jara. José Rodrigues Vitoriano. Lino Carvalho do Lima. Manuel Duarte Gomes. Manuel Gonçalves. Manuel Mendes Nobre de Gusmão. Manuel Pereira Franco. Manuel do Rosário Moita. Maria Alda Barbosa Nogueira. Nicolau de Ascensão Madeira Dias Ferreira. Raul Luís Rodrigues. Severiano Pedro, Falcão. Victor Henrique Louro de Sã. Zita Maria de Seabra Roseiro.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes

António Poppe Lopes Cardoso. Reinaldo Jorge Vital, Rodrigues.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 155 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Estão em aprovação os n.ºs 26 e 27 do Diário.

Há alguma oposição?

Como não há, considero-os aprovados.

Não sei se os Srs. Deputados repararam, mas as galerias estão cheias de andorinhas que chegaram agora: Este é um cumprimento muito afectuoso para os estudantes que se encontram nas galerias e que vieram assistir aos trabalhos do nosso Parlamento.

O Sr. Secretário Alfredo Pinto da Silva vai proceder à leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte:

Aprovada pela Comissão Unitária de Mulheres contra o Aumento do Custo de Vida, do concelho do Porto, em que repudiam a coligação governamental PS/CDS e o Programa recentemente aprovado.

Abaixo-assinado

Aberto nas colunas do semanário Opção, constando de 5719 assinaturas e manifestando-se a favor da legalização do aborto.

N.º 3337 de 14 do corrente, da Presidência da República, enviando um abaixo-assinado contra a legalização do aborto, e que fora dirigido a S. Ex.ª o Presidente da República por um grupo de jovens;

Da comissão de trabalhadores da Companhia de Seguros Fidelidade, enviando um exemplar da moção ali aprovada repudiando os vencimentos fixados por despacho do 23 de Dezembro de 1977 da Secretaria de Estado do Tesouro aos membros do conselho directivo do Instituto Nacional de Seguros, e dos membros do conselho de gestão da Companhia do Seguros Fidelidade;

Do Sindicato dos Trabalhadores em Carnes dos Distritos de Lisboa e Setúbal, enviando cópia da exposição entregue na Direcção-geral do Trabalho sobre a regulamentação de trabalho para os trabalhadores dos centros de abate de aves;

Da Comissão Integradora dos Serviços de Saúde Local da Câmara Municipal de Grândola, enviando fotocópia de moção aprovada pelos médicos em 30 de Janeiro, para que, se, procedesse com urgência à substituição dos policlínicos do Serviço Médico à Periferia, a fim de se evitarem graves riscos à saúde das populações;

Da Câmara Municipal de Serpa, enviando, fotocópia de uma moção aprovada em reunião de 25 de Janeiro e em que, os vereadores eleitos pelo Partido Socialista votaram contra, tomando posição firme contra a coligação PS/CDS;

Da Câmara Municipal de Serpa, protestando contra o facto de a Assembleia da República não ter ainda aprovado a lei das finanças locais;

Do Sindicato Livre do Norte dos Trabalhadores de Armazém, com sede no Porto, enviando fotocópia de moção aprovada em plenário realizado em 11 do cor-