alertado o povo português em geral e, em particular, todos os antifascistas portugueses.
Aplausos do PCP, do PS e dos Deputados independentes Carmelinda Pereira, Aires Rodrigues e Vital Rodrigues.
O Sr. Presidente: - Tem a, palavra o Sr. Deputado Marques Mendes.
O Sr. Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente: Eu tinha pedido a palavra, quando usava dela o Sr. Deputado José Luís Nunes, paca formular um protesto.
O Sr. Presidente: - Apresento-lhe as minhas desculpas, mas não reparei. Tenha a bondade.
Vozes do PSD:- Muito bem!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Nunes para um pedido de esclarecimento.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, não se trata, de um pedido de esclarecimento mas sim de
dar um esclarecimento ao Sr. Deputado que, acabou de falar e que se funda no seguinte: que eu saiba, o Poder Judicial, ou melhor, a função judiciail, não goza de privilégio em relação aos restantes poderes do Estado.
0 PSD não se tem coibido de fazer, aqui, neste Parlamento e fora dele as críticas que entende em relação a outros poderes do Estado. Tem-se permitido criticar o Presidente da República...
Vozes do PSD: - Oh!
O Orador: -... e tem reivindicado o direito de o fazer...
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - ..., tem-se permitido criticar o Conselho da Revolução...
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador:- ... e, tem também reivindicado a direito de, o fazer.
Risos do PSD.
E perante o Poder Judicial tem-se mostrado como aquilo que é: um partido atento, venerador e obrigado.
Aplausos do PS.
0 Deputado que, usa aqui da palavra não tem lições a receber nem do PSD nem de ninguém...
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Até parece que tem!
O Orador- - ... porque, durante o período de funcionamento dia Assembleia Constituinte, tendo, sido advogado nos tribunais plenários - onde encontrou alguns dos Srs. Deputados que aí se sentam, pelo menos de um sei eu que lá esteve -, teve ocasião de vir aqui defender cinco juízes dos tribunais plenários do Porto que estavam as ser injustamente perseguidos em Novembro de 1975, e chamo a atenção para o momento e para a data. Simplesmente, esta Assembleia da República que não é nem atenta, nem veneradora, nem obrigada, pode, em cada momento, em qualquer dos poderes do Estado ou em qualquer dos agentes do poder do Estado, pura e simplesmente, faltar àquilo que nós entendemos que são os seus deveres, decidir mal ou apresentar o seu protesto.
Nós apresentámos o nosso protesto, fizemo-lo com clareza e com firmeza e temos sobre isto uma ideia muito clara e muito firme.
Como, dizia o professor de Direito da Universidade de Paris Georges Bedel, "quando num país não há justiça, não há !liberdade". Nós prestamos homenagem, e sempre o faremos, à grande maioria da magistratura portuguesa, que se mantém digna e firme na defesa dos princípios essenciais. Mas sabemos que, há decisões que fogem a esses princípios, da mesma forma que Freibler, juiz do "Tribunal Popular" de Adolf Hitler, também não era um juiz.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Peço a palavra, Sr. presidente.