1566
O Orador: - Em terceiro lugar, se o nosso projecto de lei é tecnicamente imperfeito, mais uma razão para que os partidos que o consideram imperfeito contribuam para a sua perfeição, ou seja, introduzindo aspectos críticos. Mas foi precisamente isso que o Partido Socialista e o CDS impediram, evitando que este projecto de lei venha a ser discutido na especialidade.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Posso usar da Palavra, Sr. Presidente ?
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Carlos Robalo É para um protesto,
Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - ó Sr. Deputado Ângelo Correia, do PPD/PSD, perante uma intervenção, de facto, inflamada mas que me parece um tanto deslocada no tempo devido à inflamação, vou fazer-lhe só duas simples perguntas.
Primeira pergunta: em que data é que foi apresentado esse projecto de lei a esta Assembleia?
Segunda pergunta: quais as intervenções do
PPD/PSD para que só passados cerca do oito meses este projecto de lei suba a Plenário?
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Ângelo Correia para responder.
O Sr. Ângelo Correia (PSD): - Respondo com muito prazer.
À primeira pergunta do Sr. Deputado, Carlos Robalo, sobre qual foi a data da apresentação do nosso projecto de lei digo-lhe que foi em 1 de Julho de 1977. Aliás, se o Sr. Deputado Carlos Robalo estivesse com a devida atenção...
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Estou sempre com a devida atenção, Sr. Deputado.
dos grupos
parlamentares representados nessa Comissão.
O Sr. Deputado Carlos Robalo, deve lembrar-se perfeitamente, e, se não se recordar, com certeza que é apenas por um lapso de memória, e não por má-fé da sua parte - não lhe vou fazer a injustiça de considerar que o Sr. Deputado é sofista por formação e deformação. Naturalmente, e se se recordar, Lembrar-se-á que o PSD requereu para este, projecto de lei a prioridade A, ou seja, a primeira prioridade, só que o consenso dos grupos parlamentares nessa altura foi expresso maioritariamente, o que impediu então a subida a Plenário.
Aliás, não foi só neste projecto de lei que isto aconteceu. Requeremos também a prioridade para o projecto de sobre o seguro agrícola, requeremo-la para o projecto de lei sobre facilidades fiscais, requeremo-la para alguns projectos de lei relativos às regiões autónomas, mas a verdade é que a maioria do plenário da Comissão de Economia, Finanças e Plano deliberou em sentido contrário. Portanto, não é nossa a responsabilidade deste atraso. Nós, PSD, podemos assumir a responsabilidade decorrente de 25% dos votos traduzida na percentagem equivalente de Deputados e, não mais do que isso.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Deputado Luís Cid.
O Sr. Luís Cid (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes da minha intervenção queria prestar um esclarecimento a esta Assembleia da República, que lhe é devido.
Em relação às afirmações do Sr. Deputado do PSD de que em subcomissão não foram produzidas justificações do nosso voto, isso é falso. Pela minha parte, foram dadas as Justificações principais do nosso voto. Não tiveram seguimento por parte do Sr. Deputado do PSD, ou porque tinha pressa já que chegou bastante atrasado, e os representantes dos outros partidos esperaram por ele cerca do 45 minutos - muito para além, do que legitimamente éramos obrigados, ou porque pretendeu fazer as afirmações incorrectas que proferiu.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Essa é forte!
O Orador: - É forte, mas é verdade !
Vozes do PSD: - É lamentável!
O Sr. Cunha Rodrigues (PSD): - 0 contrário também é!
O Orador: Vou passar agora à minha intervenção.
0 PSD apresentou a esta Assembleia, um projecto de lei que visava regulamentar a contracção, de empréstimos e de outras operações de crédito a realizar pelo Estado, institutos públicos, Banco de Portugal e outros bancos. Conforme declarámos abertamente na reunião da subcomissão respectiva, e o relatório da mesma refere, o Partido Socialista vai votar contra este projecto de lei por não o considerar, do ponto de vista político, e técnico, bem concebido e adequado à realidade portuguesa.
Na verdade, a vingar este projecto de lei, que visava regulamentar com rigidez a autorização parlamentar casuística dos empréstimos e de outras operações de