Em segundo lugar, relativamente à expressão utilizada por nós, "controlador máximo da comunicação social", esta expressão tem toda a justificação, uma vez que, sendo os conselhos de informação os órgãos máximos para a garantia do pluralismo e da independência da comunicação social face ao Governo e à Administração Pública, se admitia no projecto de lei do PSD que competiria ao Conselho de Imprensa coordenar, mas não se dizia os termos em que se deveria coordenar - e coordenar dá para muita coisa: dá para dar directivas, dá para dar orientações, dá para dizer aos conselhos de informação o que se deve ou não fazer.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Que invenção! Que delírio!
O Orador: - Se isto não é controlar, Srs. Deputados e Sr. Presidente, o erro não é da nossa parte, mas sim da formulação do PSD.
O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Dá-me a palavra, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Era também para dar um esclarecimento provocado pela intervenção do Sr. Deputado Nandim de Carvalho.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.
O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Efectivamente, a intervenção do Sr. Deputado, no que diz respeito à eliminação da actual composição do Conselho de Imprensa, tal como consta da proposta do texto alternativo, de representantes do MFA - porque as forças armadas, como disse, aliás, o Sr. Deputado Soares Louro, têm o seu lugar próprio no quadro da Constituição -, atendendo à alteração profunda do contexto político-constitucional existente quando foi feita a Lei de Imprensa e ao que actualmente existe. não ia muito longe, e de facto o projecto de lei do PSD não era, nesta matéria, tão ousado, tão reformista e tão integrado na Constituição como se pretendia fazer crer, uma vez que tirava com uma mão e punha com a outra e nele estava previsto que cada ramo das forças armadas teria um representante, designado pelo respectivo Chefe do Estado-Maior, no Conselho de Imprensa. Só gostava de perguntar a que título é que as forças armadas deveriam participar num órgão como o Conselho de Imprensa no actual contexto político-constitucional.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Nós é que nos antecipámos!
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nandim de Carvalho.
O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, não posso deixar de notar que a análise da situação que fiz inicialmente ficou corroborada, pois as três bancadas, com algumas reservas do PCP, estão contra os projectos do PSD.
O Sr. Soares [,ouro (PS): - Isso é complexo de perseguição, Sr. Deputado!
O Orador: - Não, Sr. Deputado. Como sabe, só tem complexo de perseguição quem sofre de megalomania, e eu não sofro dessa doença.
Ora bem, o primeiro ponto é este: o Sr. Deputado Soares Louro, que há um bocado me acusou de azedume, não sei se foi em ar de queixume que deu uma série de explicações à Câmara. Devo dizer-lhe que as suas explicações, se bem que claras, têm o nosso apoio e nós não somos alvo delas. Nós também respeitamos as forças armadas nos termos que referiu, nós também acompanhamos os raciocínios que aqui produziu, e se as suas explicações satisfizeram a sua bancada, creio que também satisfizeram a minha. Simplesmente, não nos eram dirigidas nem nós éramos o alvo delas.
Quanto ao Sr. Deputado do PCP, resta-me apenas recordar o seguinte: nós utilizámos a expressão "coordenar" e o Sr. Deputado Jorge Lemos entende que é necessária a coordenação. Simplesmente, o que ele entende é que a nossa palavra "coordenar" significa "controlar" e que a sua "coorde
0 que é que aconteceu? Aconteceu que a situação política evoluiu e estamos perante esta situação: neste momento todos os partidos estão de acordo com a tese do PSD. Só me congratulo com isso.
Aplausos do PSD.
O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - O Sr. Presidente dá-me a palavra?
O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?
O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Era para dar um esclarecimento.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Ribeiro e Castro (CDS): - Gostava de dar um esclarecimento quanto a esta intervenção do Sr. Deputado Nandim de Carvalho, no sentido de o esclarecer que, quando esses contactos foram feitos, não foi porque houvesse da nossa parte - que nun-