2 A partir se 1976 como se processou a distribuição anual dos respectivos auxílios monetários, pormenorizando a que instituições, organizações, entidades, associações, actividades e zonas do País foram facultados?

3 Que departamentos governamentais procederiam à distribuição dos fundos provenientes do referido acordo-empréstimo e segundo que critérios?

4 No caso de haverem sido concretizados alguns financiamentos ao abrigo do acordo P.L. 480, qual a contrapartida ou benefícios dai resultantes?

5 Qual a taxa de juro doa empresf mos contraídos ao abrigo do acordo relativo à P. L. 480 e que taxas de juro foram e serão aplicadas durante 1978 aos empreendimentos de «auto-assistência» previstos no referido acordo?

6 Tem o Governo aplicado todos os recursos financeiros resultantes do mencionado acordo? Em caso negativo, que razões o justificam e que entidade reteve, e durante que período de tempo, a respectiva importância?

7 Como prevê o Governo utilizar os empréstimos concedidos para o ano de 1978, qual o montante disponível! e a que capas concretos de desenvolvimento se destina?

8 Tendo em conta embora as complexas dificuldades económicas do País e as prioridades a que st terá de atender, no âmbito do acordo estabelecido tenciona o Governo:

8.1 Apoiar efectivamente as explorações agrícolas familiares de pequena dimensão do anterior serrano e do litoral, designadamente do distrito de Aveiro?

8.2 Concorrer, enquanto é tempo, para a solução da população ameaçadoramente crescente da ria de Aveiro, sobretudo provocada pela Portucel, em Cacia, que tanto afecta, de forma negativa, pequemos agricultores e pescadores artesanais?

8.3 Acudir à pobreza dos pescadores da freguesia da Torreira, concelho da Murtosa, proporcionando-lhes medos de trabalho adequado e assim uma vida minimamente digna?

8.4 Accionar os mecanismos governamentais para que em tempo útil se .possa salvaguardar a Pateira de Fermentelos da acção poluente que ameaça a retrogradação e que paira além de outros graves inconvenientes tanto prejudica centenas de explorações agrícolas familiares?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Pulido, igualmente para uma intervenção.

povo lusíada.

É quo, sr. Presidente e Srs. Deputados, a cima do nosso povo, que é a alma de cada um ide nós, que somos povo, é a expressão grandíloqua de quem se renega jamais ou se negou a si próprio, perante a História e perante o Mundo!

Com efeito, o povo português, que soube dar novos mundos ao Mundo, sulcando «mares nunca dantes navegados», e dobrando o cabo dias Tormentas, sem que tenha naufragado, não estaria disposto a «embarcar» em falantes promessas de «boa esperança», cuja história de outros povos regista antes como de «má memória», com procedais, com mostre, com destruição... o povo português tem um passado histórico que não pode nem quer esquecer e como pretende sobreviver mantendo o seu cunho de lusitanidade que tanto o diferencia de outras gentes, com o seu peculiar e vincado carácter avançará para o futuro, em passo firme e com roupagem própria, rejeitando figurino alheio que não se quadre com % sua vontade autêntica e real.

Os portugueses, que am am a liberdade e a sua independência-pátria, os portugueses, que sabem o que querem e o que não querem, como o tem demonstrado, os portugueses, a quem foi prometido bem-estar, paz, justiça, abastança e felicidade, sentem frustração e desencantamento, pois reconheçam, agora, a miséria económica e financeira a que foram conduzidos e adivinham ou divisam os sacrifícios que lhe irão ser impostos, para que da reconstrução nacional, mais verdadeira e autenticamente nacional, possa ressurgir um Portugal genuinamente português, reformado e não destruído, para todos os portugueses, sem disfunção, e à Europa em que se insere e ao mundo, possa continuar a dar o seu contributo de valia histórica a todos aberta.

A nós, portugueses e só a nós -, é que competirá ganhar essa batalha de reconstrução, polarizando a mobilização gerai do esforço de todos para o bem comum de modo a podermos legar a nossos filhos e a nossos netos um Portugal novo, mais justo e harmónico, que honre os mortos que souberam cons-