esclarecimento, não houve um protesto, não houve um pedido de palavra para dar explicações. Será de concluir que aquilo que eu tinha dito ou era irrelevante - mas, como também ninguém abandonou a Sala, a hipótese não tem razão de ser- ou então estava correcto, e daí o silêncio. Aliás, é velho o provérbio que «quem cala quando deve falar entende-se que consente».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está na Mesa um requerimento a pedir a baixa do texto aprovado à Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, para discussão e votação na especialidade, juntamente com as propostas de alteração apresentadas.

Há alguma oposição?

Pausa.

Como não há oposição, baixará, portanto, à Comissão.

Iremos incluir na ordem dos trabalhos de amanhã a eleição do Secretário que substituirá o nosso colega Alberto Andrade, tendo o Partido Socialista indicado os nomes de Pinto da Silva para o lugar deixado vago e de Eurico Mendes para o lugar de Pinto da Silva.

Faremos também a eleição para o Conselho Directivo do Grupo Português da União Interparlamentar. Na proposta apresentada o PS única o Sr. Deputado Rodolfo Crespo para a presidência desse grupo e o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira para vogal, enquanto o CDS indica para Secretário o Sr. Deputado Henrique de Morais e para vogal o Sr. Deputado António João Pistachini Moita.

Pedi à Mesa que organizasse, juntamente com o Sr. Pires, os trabalhos de forma que no intervalo pudéssemos proceder às eleições.

O Sr. Rui Machete (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Para que efeito é que o Sr. Deputado pede a palavra?

O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, era para solicitar que, uma vez que a apresentação só foi feita nesta sessão e a esta hora, se procedesse à eleição, não amanhã, mas sim depois de amanhã.

O Sr. Rui Marrana (CDS): -

Relatório da subcomissão nomeada para estudo dos diplomas sobre empresas em autogestão, que compreende o projecto de lei n.º 41/I, a proposta de lei n.º 56/I e a proposta de lei n.º 60/I.

1 Os documentos em título baixaram à Comissão de Trabalho para emissão de parecer, respectivamente em 22 de Março de 1977 e em l de Abril de 1977.

2 Foi publicada a separata n.º 3 do Diário da Assembleia da República, com data de 3 de Abril, submetendo à apreciação dos trabalhadores os referidos diplomas, dando assim cumprimento aos preceitos constitucionais sobre legislação de trabalho.

3 O prazo concedido para apreciação dos textos em causa foi de 12 de Abril a 3 de Maio de 1977.

4 A Comissão de Trabalho deliberou constituir uma subcomissão proporcional, constituída pelos deputados:

Marcelo Curto; Manuel Pires; Alfredo de Carvalho; Avelino Zenha; Telmo Neto.

4.2 Partido Social-Democrata:

Amândio de Azevedo; Arcanjo Luís; Rúben Raposo; Rui Fernandes.

Narana Coissoró;

Rui Marrana, sendo este relator.

4.4 Partido Comunista Português:

António Zuzarte, sendo este coordenador; Jerónimo de Sousa.

5 A primeira reunião da subcomissão teve lugar no dia 19 de Outubro de 1977.

Foi presente o dossier da documentação recebida, constituída pelas apreciações das organizações de trabalhadores sobre os diplomas em causa.

5.1 Por parte do PSD foi sugerido que, para além da apreciação realizada pelos trabalhadores, que devia ser estudada com cuidado e ponderação, conviria tomar conhecimento da opinião das associações patronais, nomeadamente a CIP.

Também julgavam conveniente que os autores dos diplomas fizessem uma exposição à subcomissão sobre as opções que estariam na base dos referidos diplomas.