6.5.2 O PC afirmou ter sérias dúvidas quanto à representatividade da CIP, já que não vincula pequenas empresas.
6.5.3 O PS retira a proposta apresentada.
6.5.4 O CDS aprova a proposta do PSD.
6.5.5 O PCP, pela voz do seu Deputado Jorge Leite, declara estar contra o facto de se marcar um prazo para as audições, lembrando que deverá definir-se previamente o âmbito dos depoimentos.
6.5.6 O PSD declarou-se contrário a impor restrições aos depoimentos.
6.5.7 O PS apoiou a declaração do PCP, por ser sua convicção que a Comissão de Trabalho deverá manter-se à parte, não procedendo como se fosse um tribunal, nem actuar como interveniente.
6.5.8 O CDS afirmou-se contrário às restrições que se pretendiam impor.
6.5.9 O PSD informou a Comissão, que era seu entendimento que as audições não deveriam ter limitações, fixando regras diferentes daquelas utilizadas em situações semelhantes.
Que às entidades dever-se-ia dar a possibilidade de se pronunciarem não só sobre as questões em causa, como sobre os diplomas em apreço.
6.5.10 O PS manifestou-se contrário a este entendimento, sendo de parecer que as entidades deverão limitar-se ao relato de questões factuais.
6.6 O PS apresentou a seguinte proposta:
Propomos que no contacto a estabelecer com as entidades a ouvir sobre este assunto se dê conta que a Comissão de Trabalho entende que o conteúdo do projecto e diplomas em discussão têm os prazos de audição pública ultrapassados.
Neste sentido, o espírito destas reuniões será fundamentalmente sobre a situação geral do sector, e não sobre o articulado do projecto.
O Grupo do PS
6.7 Requerido pelo PSD que se passasse à votação das propostas, foi a proposta do PSD rejeitada por 12 votos contra 8.
Votaram contra o PS com 8 votos e o PCP com 4 votos.
Votaram a favor o PSD com 4 votos e o CDS 4 votos.
6.8 Por consenso, foi aprovada a proposta do PS, com o entendimento que serão tomadas em
consideração mais o aspecto de facto que o aspecto de direito, contido no articulado dos diplomas.
6.9 Por proposta do PCP foi aceite:
8 No dia 27 de Outubro de 1977 foi realizada a audição do representante da Associação Industrial Portuense, eng. Almeida e Sousa.
Ribeiro Lopes, técnico da Neolux;
Carlos Viegas, caixeiro da Soforme.;
Rui Martins, do Secretariado do Norte;
Fernando Pereira, técnico de contas do Secretariado do Norte;
Fernando Farinha, motorista da A. M. Fidalgo;
10 No dia 9 de Novembro de 1977 foram recebidos os representantes da Confederação da Indústria e Confederação do Comércio;
Dr. Moreira da Cruz, secretário-geral da Confederação do Comércio;
Artur Mota, vice-presidente da Confederação do Comércio;
Eng. Ludgero Marques, da CIP;
Dr. Amadeu Dias da CIP.
11 No dia 23 de Novembro de 1977, reunião da subcomissão para apreciação dos diplomas sobre empresas em autogestão.
11.1 O PSD propôs que se iniciasse a apreciação dos diplomas na generalidade, adiantando que quanto ao projecto 41/I rejeitá-lo-ia na generalidade.
Quanto à proposta de lei n.º 60/I, que considerou mais realista, por o Governo focar o assunto de maneira mais adequada suscita no PSD importantes reparos. Nomeadamente o seu artigo 46.º, que poderá provocar a estatização das empresas em autogestão, num processo sem o mínimo de garantias para os empresários.