João José Magalhães Pulido de Almeida.

José Cunha Simões.

José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.

José Manuel Cabral Fernandes.

José Manuel Macedo Pereira.

José Vicente de Jesus de Carvalho Cardoso.

Luís Esteves Ramires.

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Narana Sinai Coissoró.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Rui Mendes Tavares.

Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga de Oliveira.

António Joaquim Navalha Cardia,

António Marques Matos Zuzarte.

António Marques Pedrosa.

Cândido de Matos Gago.

Custódio Jacinto Gingão.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jaime dos Santos Serra.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim S. Rocha Felgueiras.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

orge Manuel Abreu de Lemos.

José Cavalheira Antunes.

José Manuel da Casta Carreira Marques.

José Manuel Paiva Jara.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Raúl Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Victor Henrique Louro de Sá.

Independentes

António Poppe Lopes Cardoso.

José Justiniano Taboada Brás Pinto.

O Sr. Presidente: - Estão presentes 193 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos,

O Sr. Presidente: - Estão em aprovação as n.ºs 36 e 37 do Diário.

Há alguma reclamação?

Pausa.

Como não há, consideram-se aprovados. Peço a atenção dos Srs. Deputados para a leitura do expediente.

Deu-se conta do seguinte

Abaixo-asassinados

De moradores de Campanhã, cujo primeiro signatário é o Sr. António Fonseca Miranda, mostrando a sua surpresa com a presença no Governo de um partido que votou contra a Constituição.

De moradores do Bairro de Pinheiro Torres, do Porto, em que o primeiro signatário é o Sr. António Rodrigues Reis, exprimindo o seu mais vivo protesto perante a intenção de negociações quanto ao lugar do Presidente da Assembleia da República.

delegados sindicais, realizada em 10 de Fevereiro, e em que se manifestam contra a prorrogação do Decreto-Lei

n.º 49-A/77.

Da Assembleia da Freguesia do Seixal, enviando cópia de moção aprovada na sessão extraordinária de 4 de Fevereiro e manifestando preocupação pela inclusão de elementos do CDS no II Governo Constitucional.

Da comissão de trabalho, dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia, enviando fotocópia de um ofício do Sindicato dos Professores referente ao impedimento ao exercício do direito à greve aos professores e aos trabalhadores da função pública.

Da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço, solicitando que sejam envidados os maiores esforços