O Sr. Presidente: - Se não há oposição, está aprovado o relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.
Pausa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Henrique de Morais.
O Sr. Henrique de Morais (CDS): - Nos termos regimentais e em nome do CDS, desejava pedir a interrupção da sessão por um período de trinta minutos.
O Sr. Presidente: - Está concedida.
A sessão está interrompida por trinta minutos.
Eram 18 horas e 33 minutos.
O Sr. Presidente: - Está reaberta a reunião. Eram 19 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos continuar a discussão conjunta dos projectos de lei n.ºs 41/I, 99/I e 100/I.
Para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Rui Marrana - a quem já ontem foram feitos três pedidos de esclarecimento, aos quais não respondeu por ter sido encerrada a sessão -, tem a palavra o Sr. Deputado Furtado Fernandes.
O Sr. Furtado Fernandes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Rui Marrana, nas considerações que ontem produziu, não se referiu concretamente aos projectos de lei agora em discussão. Depois da sua intervenção, se é certo que poderemos deduzir qual é a posição que o CDS adopta relativamente ao projecto de lei do PCP, outro tanto não acontece em relação aos projectos de lei do Partido Socialista.
Disse o Sr. Deputado Rui Marrana, no último parágrafo da sua intervenção: «esta Câmara deverá aprovar um diploma que permita a correcção de defeitos, a eliminação de vícios, o aproveitamento do que é aproveitável, a rejeição do que é rejeitável, para bem dos trabalhadores portugueses e da indústria portuguesa, que o mesmo será dizer para o progresso de Portugal.» Mas com tudo isto não esclareceu o Sr. Deputado o essencial: qual a posição do Partido do Centro Democrático Social sobre os projectos de lei apresentados pelo Partido Socialista. E esta é tanto mai Sr. Deputado Rui Marrana.
O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram feitos, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Marrana.
O Sr. Rui Marrana (CDS): - Vou responder aos pedidos de esclarecimento que me foram feitos pela ordem da sua formulação.
Creio que o primeiro partiu do Sr. Deputado António Jusarte, resumindo-se a pergunta a isto: quem destruiu? Pela minha intervenção, o Sr. Deputado deve ter notado que me referi a três pontos: quando se destruiu, onde se destruiu e por que se destruiu. Talvez não esteja implícito quem destruiu, mas V. Ex.ª, melhor do que eu, deverá saber quem destruiu.
Vozes do CDS: - Muito bem!
O Orador: - Ao Sr. Deputado Jorge Leite, que se referiu à condenação do processo, direi que o processo que eu condenei de facto foi o do PREC. Não sei se reparou. Disse também que eu fiz condenações de excessos. Disso não há duvida. Suponho que o Sr. Deputado Jorge Leite não pensa que com o PREC houve uma descida do paraíso à terra, nem sequer do paraíso soviético.
O Sr. Deputado Jorge Leite refere-se ainda ao patronato e chama-lhe «coitadinho do patronato», querendo com isto significar que em toda a minha intervenção tratei o patronato como coitadinho. Ora eu não tratei nem o patronato como coitadinho nem os trabalhadores como Coitadinhos. Todos são pessoas responsáveis, que têm de responder pelos seus actos. É só isto que tenho a esclarecer e estava perfeitamente implícito na minha intervenção.
Quanto às tropelias e violações, o Sr. Deputado disse que só fiz menção dessas tropelias e violações, mas que não as concretizei. A este respeito julgo que vale a pena ler o «relatório das sevícias», que é bastante eloquente e nos esclarece sobre este ponto.
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!
O Orador: - O Sr. Deputado também estranhou que eu tivesse dito, sem fundamento, que 95% das empresas ditas autogeridas estavam tecnicamente falidas. Não disse isto nem o inventei. Quem o disse, na subcomissão formada para estudar estes projectos de lei - talvez o Sr. Deputado Jorge Leite não estivesse presente -, foi o representante do Ministério da Indústria e Tecnologia.
O Sr. Jorge Leite (PCP): - Não foi assim!
O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Foi, sim!