José Luís Rebocho de Albuquerque Christo.

José Manuel Cabral Fernandes.

José Vicente de Jesus Carvalho Cardoso.

Luís Esteves Ramires.

Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos.

Maria José Sampaio.

Narana Sinai Coissoró.

Rui Fausto Fernandes Marrana.

Rui Garcia de Oliveira.

Rui Mendes Tavares. Victor Afonso Pinto da Cruz.

Partido Comunista Português (PCP)

Álvaro Augusto Veiga Oliveira.

António Joaquim Navalha Garcia.

António Marques Matos Zuzarte.

António Marques Pedrosa.

Cândido de Matos Gago.

Carlos Alfredo de Brito.

Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.

Custódio Jacinto Gingão.

Eduardo Sá Maia.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguei Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim S. Rocha Felgueiras.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Carvalheira Antunes.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Paiva Jara.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Raúl Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Victor Henriques Louro de Sá.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

União Democrática Popular (UDP)

Acácio Manuel de Frias Barreiros.

Independentes

António Poppe Lopes Cardoso.

José Justiniano Taboada Brás Pinto.

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 181 Srs. Deputados.

Está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 30 minutos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido o expediente.

Deu-se conta do seguinte

Da Comissão de Pais e Alunos de Samora Correia, protestando contra a redução de 50% para 25% no desconto concedido aos estudantes pela Rodoviária Nacional nas suas deslocações para Vila Franca de Xira, Benavente e, Lisboa, o qual já vigorava há vários anos.

Da comissão de trabalhadores do Asilo de Mendicidade de Coimbra, apelando para que o próximo diploma referente a aumento de vencimentos dos trabalhadores da função pública lhes seja extensivo, de forma a evitar-se a necessidade de despachos normativos, como tem acontecido, uma vez que os funcionários daquele Asilo, no que se refere a vencimentos, regulam-se pelos da função pública. Desta exposição vai ser enviada fotocópia à Comissão de Administração Interna e Poder Local.

Moção

Aprovada pela Câmara Municipal de Alpiarça, exigindo solução para o conflito gerado com o Serviço Médico à Periferia, de modo a que aos policlínicos seja dada a estabilidade suficiente para o bom funcionamento daquele Serviço.

Abaixo-assinados

Dos trabalhadores da empresa Real Vinícola e Companhia Velha, referindo a situação da mesma após a intervenção estatal e solicitando que o Governo adopte como solução a transformação da mesma em empresa mista.

Cujos primeiros signatários são, respectivamente, os Srs. Manuel Lima de Azevedo, Artur Custódio Ferreira, Carmindo J. Pereira, Joaquim Manuel Ferreira, Carlos Alberto de Oliveira e Manuel da Silva Fernandes, exprimindo o mais vivo protesto perante a publicada intenção de negociações para o lugar de Presidente da Assembleia da República.

De trabalhadores da empresa AC- Trabalhos de Arquitectura e Construção, S.A.R.L., cujo primeiro signatário é o Sr. José Maria Serrano Messias, na qual expõem a situação da empresa e apontam algumas soluções que lhes parecem ajustadas.

Cartas

Do conselho geral de trabalhadores da Lisnave, enviando as conclusões da assembleia geral de trabalhadores da empresa, realizada em 2 de Fevereiro findo.

Da comissão de trabalhadores do Arsenal do Alfeite, comunicando as conclusões sobre os projecto de lei n.º 92/I e 95/I, respectivamente do PCP e