O Sr. Furtado Fernandes (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - É para uma explicação, Sr. Deputado?

O Sr. Furtado Fernandes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É mesmo para uma breve explicação.

O Sr. Deputado Marcelo Curto demorou tanto tempo a formular o protesto em relação às minhas palavras que pensei que as tivesse tomado em devida consideração. Mas, o Sr. Deputado deturpou aquilo que eu disse. Eu falei em miscelânea para significar o seguinte: uma lei não pode ser um amontoado de contradições, uma lei tem um determinado fim, tem uma determinada sistematização, tem uma determinada unidade interna. E se o PS expender determinados pontos e o CDS expender pontos de vista contraditórios, não poderemos amontoar essas considerações e chamar a ISSO lei. Isto não é lei, é de facto uma miscelânea! - foi o que eu disse.

Quanto ao problema das concessões, Sr. Deputado, o PS pode fazer todas as concessões que quer ao CDS e vice-versa. Ficámos a saber que o PS não as fará, pela boca do Sr. Deputado José Luís Nunes, mas pode fazê-las. Não saremos nós que nos oporemos a isso. Agora podemos é retirar daí as necessárias ilações políticas, paira verificarmos, nós e o povo português, quem se afasta do seu programa, se é o CDS, se é o PS. Foi apenas isto que eu disse.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Temos agora uma última inscrição, mas estando sobre a hora, não poderia prosseguir a sessão sem consentimento da Assembleia. Aliás, já me foi solicitado o prolongamento pelo Partido Socialista, Parece que o objectivo serra a votação dos projectos de lei e da proposta de lei n.º 155/I.

Portanto, a prorrogação far-se-á pelo tempo necessário para a ultimação destes preceitos que têm sido objecto de discussão e agora vão ser objecto de votação.

Há alguma oposição da Assembleia?

Pausa.

O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, era para dizer que nós estamos de acordo, mas desejando que ficasse esclarecido que gostaríamos que a sessão não fosse encerrada sem terem sido feitas as respectivas declarações de voto.

O Sr. Presidente: - Estamos de acordo quanto a este ponto?

O Sr. Veiga de Oliveira (POP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Há alguma oposição a esta sugestão?

O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu já tinha manifestado qual era a nossa opinião a esse respeito. Achamos que haveria grandes inconvenientes em ficar desligada a declaração de voto do próprio voto acerca dessa proposta de lei.

O Sr. Presidente: - Pronto, então estamos de acordo quanto a este ponto. Há uma inscrição para o uso da palavra do Sr. Deputado Jorge Leite e, seguidamente, no prosseguimento dos nossos trabalhos, passaremos à votação dos três projectos de lei e possivelmente à discussão da proposta de lei n.º 155/1. Antes disso, porém, far-se-ão as declarações de voto. Não sei farão declarações de voto quanto à proposta da lei n.º 155/I.

Está inscrito para pedir esclarecimentos o Sr. Deputado Lino Lima.

Tem a palavra.

O Sr. Lino Lima (PCP): - Bom, Sr. Deputado Narana Coissoró, eu começarei por dizer que sou um daqueles Deputados, a quem o senhor há pouco se referiu de uma maneira que tentou ser pejorativa, que tem carteira de antifascista. Pois a verdade é que eu e os meus camaradas de bancada temos efectivamente carteira de antifascista, temos muita honra nisso ...

O Sr. Herculano Pires (PS): - E não só...

O Orador: - ..., conquistámo-la através de lutas e sacrifícios muito duros e que o povo português conhece.

Uma voz do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O problema a pôr-se é o seguinte: é como aparece agora tanta gente com carteira de democrata! Isto é que é uma questão que interessa ao povo português saber, é como é que a adquiriram, quando foi, se antes se depois do 25 da Abril. Isso é que, daqui da nossa bancada, gostaríamos de saber: como é que aparecem tantas carteiras de democratas que antes do 25 de Abril, se existiam, estavam escondidas no fundo das gavetas!...