um parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração, do seguinte teor:
A Comissão de Negócios Estrangeiros e Emigração da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem do Presidente da República em que solicita o assentimento para se deslocar nos dias 12 a 15 do próximo mês de Dezembro à República Federal da Alemanha, em viagem de carácter oficial, apresenta ao Plenário a seguinte proposta de resolução:
Nos termos do n.º 1 do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o seu assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República Federal da Alemanha nos dias 12 a 15 do próximo mês de Dezembro.
Informo a Câmara de que a Comissão de Regimento e Mandatos deu parecer favorável sobre a seguinte petição da direcção do Grupo Parlamentar do PSD:
A direcção do Grupo Parlamentar do PSD, informando que João Vasco Paiva cessou as suas funções no Governo Regional dos Açores, vem solicitar que o mesmo, dada a sua colocação na lista dos candidatos pelo círculo eleitoral de Ponta Delgada, assuma o seu lugar como Deputado, cessando as mesmas o Deputado Justino Manuel Costa Madeira.
Informa-se que o referido João Vasco Paiva se encontra presente nesta Assembleia da República, pelo que se requer a imediata apreciação do processo pela respectiva Comissão, juntando-se documento comprovativo da exoneração daquele das suas funções de membro do Governo Regional.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, posso usar da palavra?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado é que seriam as pessoas normalmente indicadas para dizer se estarão dispostos a esperar por mais meia hora.
O Sr. Ministro das Obras Públicas (Almeida Pina): - Por nós, Sr. Presidente, não vemos nenhum inconveniente. Temos todo o prazer em estar presentes agora ou daqui a meia hora.
O Sr. Presidente: - Como vê, o Sr. Deputado Carlos Lage tomou como suas as dores do Sr. Ministro.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Evidentemente que a atitude do Sr. Ministro, depois de interrogado, não poderia ser outra.
O Sr. Presidente: - A única pessoa que deveria ser ouvida era ele próprio.
O Sr. Servido Correia (PSD): - Sr. Presidente, posso usar da palavra?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro e Sr. Secretário de Estado: Este país tem de facto muitos problemas que precisam de ser resolvidos não só a nível da definição de quadros gerais, da competência desta Assembleia, mas no dia-a-dia, através de uma actuação enérgica e eficiente do Governo, a qual infelizmente, do nosso ponto de vista, não se tem verificado. Não queremos que esta Câmara e a necessidade de um contacto íntimo e permanente entre ela e o Governo possa servir de justificação para as limitações da actuação do Governo. Estamos, portanto, inteiramente de acordo, independentemente da posição dos ilustres membros do Governo aqui presentes, com a sugestão do PS no sentido de que se acabe de discutir esta matéria e se libertem, assim, os dois membros do Governo presentes, após o que os representantes dos grupos parlamentares poderão conferenciar.
O Sr. Presidente: - Aqui está uma situação curiosa. O Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado não se importam de esperar e VV. Ex.ªs estão muito preocupados. Seja como for, eu convido o Sr. Vice-Presidente a assumir a presidência, que eu tenho um compromisso às 16 horas e 30 minutos.
Vozes: - Ah! Ah! Ah!
O Sr. Presidente: - Escusam de estar com tantos «ahs!», porque compromissos tenho eu todos os dias.
Não tem importância nenhuma, vou ser substituído e estarão aqui o tempo que for necessário até se fazer a interrupção, que aliás é necessária, porque há problemas muito importantes para serem tratados.
Neste momento assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente José Vitoriano.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Posso usar da palavra, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, estou inscrito desde ontem e ainda não formulei o meu pedido de esclarecimento.