Diário da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO: -O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 35 minutos.

Dada conta do expediente, foi prestada informação acerca dos requerimentos apresentados na sessão anterior.

Seguidamente foi lido um voto de Congratulação, apresentado pelos Srs. Deputados independentes Lopes Cardoso e Vital Rodrigues, pela passagem do, 3.º aniversário do decreto-lei n.º 132 A/75, que procedeu à nacionalização da banca. Dada uma explicação, pelo Sr. Deputado Lopes Cardoso, quanto à apresentação do voto, foram adiadas para a sessão seguinte, a requerimento do S. Deputado Narana Coissoró (CDS), a discussão e votação do mesmo.

Por sua vez, a Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira (Indep.) apresentou um voto de protesto pelo ataque praticado pela GNR contra o povo de Baguim (Rio Tinto), por, motivo da ocupação de um autocarro por ele reivindicado há cerca de quinze anos. A requerimento do Sr. Deputado Carlos Lage (PS), a discussão e votação deste voto foram igualmente adiados para a sessão seguinte.

Em seguida foram pedidos esclarecimentos ao Sr. Deputado Cunha Reis (CDS), que na sessão anterior fizera uma intervenção acerca da greve promovida pelos sindicatos da função pública, pelos Srs. Deputados Sousa Marques (PCP), Furtado Fernandes (PS) e Veiga de Oliveira (PCP), tendo o Deputado centrista respondido aos interpelantes e ainda a explicações à Câmara por parte do Sr. Deputado Veiga de Oliveira

O Sr. Deputado Carlos Lage (PS) reclamou depois contra o facto de a discussão se estar a arrastar, impedindo o uso da palavra por parte de outros Deputados e, inclusivamente, do Sr. Ministro da Reforma Administrativa, presente à sessão, protestando o Sr. Deputado Veiga de Oliveira (PCP) contra o teor da reclamação, protesto a que respondeu o Deputado socialista.

Prolongado o período de antes da ordem do dia, usou da palavra, para se pronunciar também sobre a greve da Junção pública, o Sr. Deputado Marques dos Santos (PS), que respondeu depois a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Sousa Marques (PCP), Fernando Pinto (PSD) - que também formulou um protesto - Martelo de Oliveira (PSD) e Furtado Fernandes (PSD). No seguimento dos pedidos de esclarecimento e das respectivas respostas formularam ainda protestos os Srs. Deputados Carlos Lage (PS) e Furtado Fernandes (PSD) e deu explicações o Sr. Deputado Jorge Leite (PCP).

Usou em seguida da palavra o Sr. Ministro da Reforma Administrativa, tendo ainda formulado protestos os Srs. Deputados Marques Mendes (PSD) e Carlos Brito (PCP).

Posta entretanto a Câmara perante o problema de apreciar se era ou não regimental conceder a palavra ao Sr. Ministro da Reforma Administrativa (Rui Pena) para se pronunciar sobre o mesmo assunto, usaram da palavra sobre o problema levantando os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (PSD), Veiga de Oliveira (PCP), Narana Coissoró (CDS) e Sérvulo Correia (PSD), que protestou contra as palavras do deputado centrista.

Decidido pela Mesa conceder a palavra ao Sr. Ministro. o Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD) intrepôs recurso da decisão da Mesa, seguindo-se-4he no uso da palavra, na apreciação do problema, e a diverso título, os Srs. Deputados Carlos Lage (PS), Jorge Leite (PCP), Narana Coissoró (CDS). Marques Mendes (PSD). Carlos Brito (PCP) e Vilhena de Carvalho (PSD).

Rejeitado o recurso interposto pelo PSD, emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (PSD), Jorge Leite (PCP), Narana Coissoró (CDS) e Carlos Lage (PS), tendo os Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD) e Veiga de Oliveira (PCP) formulado protestos contra o teor do declaração de voto do Deputado socialista.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale