Carlos Alfredo do Brito.

Carlos Hahnemann Saavedra de Aboim Inglês.

Custódio Jacinto Gingão. Eduardo Sá Matos.

Ercília Carreira Pimenta Talhadas.

Fernando de Almeida Sousa Marques.

Francisco Miguel Duarte.

Georgete de Oliveira Ferreira.

Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.

Jerónimo Carvalho de Sousa.

Joaquim S. Rocha Felgueiras.

Jorge do Carmo da Silva Leite.

Jorge Manuel Abreu de Lemos.

José Cavalheira Antunes.

José Manuel da Costa Carreira Marques.

José Manuel Maia Nunes de Almeida.

José Manuel Paiva Jara.

José Rodrigues Vitoriano.

Manuel Duarte Gomes.

Manuel Gonçalves.

Manuel Mendes Nobre de Gusmão.

Manuel do Rosário Moita.

Maria Alda Barbosa Nogueira.

Octávio Floriano Rodrigues Pato.

Raul Luís Rodrigues.

Severiano Pedro Falcão.

Zita Maria de Seabra Roseiro.

Independentes

António Poppe Lopes Cardoso.

Carmelinda Maria dos Santos Pereira.

Na bancada do Governo encontrava-se presente o Sr. Ministro da Reforma Administrativa (Rui Pena).

O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 160 Srs. Deputados.

Temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 35 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à leitura do expediente.

O Sr. Secretário (Pinto da Silva): - Ofício do Sr. primeiro-ministro,, dirigido -ao Sr. Presidente da Assembleia da República:

Hoje, dia 10 de Março, desloco-me, a Genebra em viagem particular, regressando a Lisboa na

próxima segunda-feira, dia 13 do corrente.

Para os efeitos convenientes, levo ao conhecimento de V. Ex.ª nos termos do n.º 1 do artigo 188.º da Constituição, que, com o consenso do

Conselho de Ministros, serei substituído, durante

a minha ausência do território nacional, pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional, coronel Mário Firmino Miguel.

Apresento a V. Ex.ª os mais respeitosos cumprimentos.

Outro ofício da Presidência do Conselho de Ministros, também dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República:

Na próxima terça-feira, dia 14 do corrente, parto em viagem a vários países da América Latina, presidindo a uma missão da Internacional Socialista, de que sou vice-presidente. 0 meu regresso a Portugal está previsto para o próximo dia 26 do corrente.

Para os efeitos convenientes, levo ao conhecimento de V. Ex.ª, nos termos do n.º 1 do artigo 188 da Constituição, que, com o , consenso do Conselho de Ministros, serei substituído durante a minha ausência do território nacional pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional, coronel Mário Firmino Miguel.

Apresento a V. Ex.ª os mais respeitosos cumprimentos.

Telegrama do Sr. Presidente do Parlamento Europeu. dirigido ao Sr. Presidente da Assembleia da República:

Desejo manifestar ao Sr. Presidente o testemunho da minha gratidão pelo acolhimento tão amistoso e cordial que V. Ex.ª manifestou durante a minha visita a Portugal stop. As conversações que tive com representantes dos, maiores partido,' políticos portugueses convenceram-me da necessidade da integração do novo Portugal democrático na Comunidade Europeia e da importância com este propósito do reforço das relações entre os nossos Parlamentos stop. Termino reiterando a V. Ex., o meu convite para visitar o nosso Parlamento e manifestando-lhe o sentimento da minha máxima consideração.

Emílio Colombo. Presidente do Parlamento Europeu.

Deu-se conta de mais o seguinte expediente:

Da Assembleia de Freguesia de S. João de Brito, enviando fotocópia de moção aprovada em reunião realizada no dia 13 de Dezembro, na qual se considera urgente a aprovação pela Assembleia da República de novo regime de finanças locais, visando a justa repartição dos recursos públicos e a necessária correcção de desigualdades entre as autarquias do mesmo grau.