Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMARIO. -- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

O Sr. Deputado António Pedrosa (PCP) reclamou a aprovação urgente da Lei das Finanças Locais. Respondeu no fim ,a pedidos de esclarecimento do Sr. Deputado António Esteves (PS) - que replicou a um protesto do Sr. Deputado Marques Mendes (PSD) -, tendo o Sr. Deputado Veiga de 0liveira (PCP) dado explicações.

Foi aprovado, com algumas alterações propostas pelo Sr. Deputado Meneres Pimentel (PSD), o voto de congratulação apresentado na última sessão pelos Srs. Deputados independentes Lopes Cardoso e Vital Rodrigues, sobre a nacionalização da banca. Emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Sérgio Simões (PS). Cavalheira Antunes 'PC^ Meneres Pimentel (PSD) -- que respondeu a um protesto do Sr. Deputado Sérgio Simões (PSD) -, Acácio Barreiros (UDP) - que motivou um esclarecimento do Deputado Social-Democrata -- e Amaro da Costa (CDS).

Foi discutido e rejeitado o voto de protesto apresentado

pelos Srs. Deputados independentes Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira, sobre os acontecimentos de Baguim, Rio Tinto, com intervenções dos Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP)

Santos Silva (PS), Aires Rodrigues (Indep.) e Lopes

Cardoso (Indep.), e formulando declaração de voto os

Srs. Deputados Oliveira Dias (CDS), Aires Rodrigues (Indep.), Joaquim Felgueiras (PCP) e Costa Andrade (PSD) - que motivou um esclarecimento do Sr. Deputado Aires Rodrigues (Indep.).

O Sr. Deputado Vítor Louro (PCP) analisou as deploráveis consequências, nas cestas portuguesas e na agricultura, do temporal que assolou o País.

Ordem do dia. -- A Assembleia concedeu prioridade e urgência para a discussão do proposta de lei n.º 158/1, que concede ao Governo autorização para definir e estabelecer os casos de isenção de pagamento do imposto do selo no domínio do Código do Registo Civil.

O Sr. Deputado Marques Mendes (PSD) fez a apresentação do projecto de lei n.º 101/1 - Respostas a requerimentos formulados por Deputados.

O Sr. Deputado João Morgadio (CDS) procedeu à leitura do relatório da Comissão de Direitos. Liberdades e Garantias sobre a proposta de lei n.º 13é11, que dá nova redacção ao artigo 99.º do Código de Processo Civil e adira ao mesmo o artigo 65-A, verificando-se uma intervenção. além do Deputado relator, do Sr. Deputado Lino Lima (PCP).

A referida proposta de lei foi aprovada na generalidade e na especialidade, com alterações, formulando declaração de voto os Srs. Deputados João Morgado (CDS). Herculano Pires (PS), Meneres Pimentel (PSD) e Lino Lima (PCP).

A Mesa anunciou a apresentação, pelo PSD, do projecto de lei sobre bases gerais dos ensinos particular e cooperativo

a apresentação, pelo Governo, das propostas de lei db Plano

Orçamento para 1978.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas e 5 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados: