maneira que estou convencido que quando os Srs. Deputados da Assembleia Regional dos Açores entenderem debruçar-se sobre o estatuto definitivo o farão, pois trata-se de uma matéria da exclusiva competência dessa Assembleia.
O Sr. Cal Brandão (PS): - É, Sr. Deputado!...
O Orador: - Ah, não é?
O Sr. Cal Brandão (PS): - É, estou a dizer que é!
O Orador: - Ainda bem, Sr. Deputado.
De resto, até parece que o estatuto definitivo é morda de troca com os serviços periféricos!
O Sr. Sérvulo Correia (PSD): - Muito bem!
Protestos do PS.
O Orador: - Srs. Deputados, quer aceitem ou não, é mesmo assim.
Protestos do PS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, suponho que não é esta a melhor forma de continuarmos a trabalhar.
O Orador: - Eu acabei de dizer há pouco, e referi-o na minha intervenção, que o objectivo era que se transferissem os serviços durante todo o ano de 1977, gradualmente. Se os Srs. Deputados entendem que é melhor é passar tudo de uma assentada para o contrôle do Governo Regional, o problema é convosco e com o Governo Regional.
O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - É connosco, Sr. Deputado!
O Orador: - Seja como for, quanto a transferir os serviços todos de uma vez só, qualquer pessoa, ab initio, chega à conclusão de que é uma aberração. Portanto, o que se propunha e o que se pretendia é que os serviços fossem gradualmente integrados na Região. Aliás, na altura, o actual embaixador de Portugal em Madrid foi encarregado de dialogar com o Governo Regional, numa comissão mista sobre tal matéria e não conseguiu fazer absolutamente nada; posteriormente, o Sr. Ministro da Defesa, Firmino Miguel, foi encarregado da tarefa e também não
fez nada. Não sei a razão por que o não fez, mas não me venha agora dizer que foi por causa do Governo Regional...
Protestos do PS.
O Orador: - Não me venham agora dizer que foi por causa do Governo Regional, porque a gente não vai nisso.
Uma voz do PS: - O Sr. Deputado não sabe como é que isso se faz?
O Orador: - Não sei, não. Estou à espera que os socialistas me ensinem como é que se faz.
Protestos do PS.
O Orador: - Calma, Srs. Deputados! Tenham calma, que não há-de ser nada...
Em relação ao outro Sr. Deputado que me interpelou e sobre se eu gostava ou não da figura do Ministro da República, pois não tenho nada contra ele. Por sinal, até é um militar muito simpático...
O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - É, mas é casado!
Risos do PS.
O Orador: - ..., e não tenho nada contra ele, repito. Quanto à existência do cargo de Ministro da República na Constituição, Sr. Deputado, tenho a dizer-lhe que a Constituição e o Estatuto são muito claros no que respeita às atribuições do Sr. Ministro da República. Não sei qual é o problema. Diz a Constituição que:
(Representação da soberania da República)
2. Compete ao Ministro da República a coordenação da actividade dos serviços centrais do Estado no tocante aos interesses da região, dispondo para isso de competência ministerial e tendo assento em Conselho de Ministros nas reuniões que tratem de assuntos de interesse para a respectiva região.
Os n.ºs 3 e 4 deste artigo contemplam a actividade do Ministro da República na Região. Sendo assim, não sei qual é o vosso problema.
Quanto à sua segunda pergunta, em que fala de renovação na comunidade, não condigo atingir o que o Sr. Deputado pretende... Agora não sei é se, com o PS num possível Governo Regional dos Açores, não voltaríamos à situação de 24 de Abril... Não faço ideia, e também não posso especular nessa matéria...
Vozes do PS: - Isso querem vocês!