seja, màs de metade dos apreseniados, 18 do PS, 28 do C-DS, 43 do PCP. E isto sem olvidanrnos que, foi de ctrea de, norventa, dias o tempo médio de- demora nas ~ostas àqueilts que obtiveram -quando digo

médio, é -porque -há

prÓpi'os seis meses,

Rtlalirvamm,te ao período da sessão legisliaÚva em curso, e tomaiddIo como base o período camproenidido entro 15 & Outubroe 31 de Dezeimbro, há que, reifiorár que dos requerilmentos já formulados, em núrrnero total de 117, nenhum obt)e've resposta, pelomenosaté à entrega- db projecto de lei em causa.

Ora, sob,pona d.e itefr & sie conclu'r que o Governo não está interessado nem. di's"to a esclarecer e a informar os Deputados, desrespeitando, e desprestigiundo essim o órgão de Sob--ranja em que os mesm% se integram, há que procurar uma so'iução para taman.ha InconNren'ôrwia.

E essa solução, Sr. Preâden,te e Srs. Deputados, tem de pa~ pela oxè->tência. de um-a lei que, estabedeça as normas vâwulativas e, reguladoras do oxercício de tal dincão dos Depu'ados e do correllativo derveir do 4-

joverno.

Sem ta-is nonm-as,rqguladom's daquele preceifto consúliuc'mail, e tal como a exponiênoia nos vem demonstrando, conUnuaremos sujejitos a um -moro -poder acadêmico que não é corresponidiÍdo por qualqueir objigação de àqutile dar a necessária satisfação.

Quando um novo Govemo entrou à,nda recente, mente em funções, cremos ser omomeníto ma,is oporfuno pa-ra a elaboração de uma tal r'gu,I-ament!açào antes que, porvenIuira' devenha a enSfermar do mesm'' vício que o seu amecessokr.

Se a Conist!i!tiu@ção não diz expressameMe que o exwcícáo desse poder dos Depuitados carece de seT regulamentado, a veTdü;d', é que também o não proíbe, e daí desd,e' logo oxi'sÚr leg'Umid,ade constituoiom,1 para uma tal tinÍtjüfi'va &og'q;av a e sua aprovação.

Não du-vW'amos de-sta aprovação, adnda. que, porven

tura, com allgumasemendas do texto -proposto, a que

es-tareÁmos abortos, se não for atraiçoado o espílà.to

informador da porquanto não concebemos

sequer qu

casos que, excedem matis que os

A Sr.ª Maria Emília de Meio (PS): - Escassa?!...

O Orador: -Sr. Presidente, Srs. Deputados: o projecto de kü -n..O 101 [1 apenas protende estabde= ceritos prazos, ireputados maÚs que suflicientes, para os

devídos esiclarecànentos e informações, a isto ~.« ,a um certo contrôle do Presidente da Assembleia da Repúblilca e dos próprios requerentes.

Cremos que nis'to não se contêm naida de novo, nem nadá. de gravoso.

Como sanção' se é que ar>sím se lhe pode chamax, apeinas se í~ que se o Goverino, não cumpTiT os pruzos ~u"bs, fica ele eàtão suijeito, a, mediaWe a presençu, dos M'húAr<>s responsávedis, poder ter de vir pu,bkan=le penn'e a AssembIe'a ~azeir ao

então um processo seme'hantc ao das operguntas ao Govomo», o que tambéni nada coniêm & gravoso e se ~e até conceber como uma prática ~~e para a A~mbIe'a e dortada de maior potencialidade esclaríecedora ~ parte; do Go,. vomio.

Também é pewlfeilamente ~,mJ- que sob o impuilso dos requerentes, ou. dos respectivos grupos paill,ajrnentares, se aPQkue, o normativo proposto aos requerimentos ~entes e a'Teswytados antes da- pow d'U actual Governo; ~e que, como se, preconiza, ge coniq'db~ Os pirazos ifficiados com a pondetração, o estudo om tÚs taffafas legislativas, são também um. meio altamenle sailuitar Pava 0 exCrCício dia actiucÇão pol'uka e fiscal'Mera du Assembileia da República.

IgnOrar ou POsteIr-9ar isto mesmo será -um ~no serviço que se pr"ará à democracia cao futuro desta Câmana.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Feita a apresentação de um projecto de lei, segundo o d'sposto no n.º 3.º do artigo

138.º do Regimento, «haverá um período de nieda hora para pedidos de esclarecimento, sendo dada preferência a Deputados que não portençam ao partido do apresentante».

Srs. Deputados, desde já vos informo que acaba de dar entrada na Mesa a proposta de lei do Plano e do Orçamento para 1978, que baixa à respectiva comissão.

Aplausos do Sr. Deputado António Macedo.

Vozes do PCP: -Demos uma boa ajuda...

O Sr. António Macedo (PS): -Já podemos reg-

pirar, não?