ver depois tudo o que- se. refere a cada artigo em concreto.

A Sr., Deputada Zita Seabra começa por perguntar ---esta não é uma questão sobre a rainha intervenção' evidentemente, é uma questão regimental se a votação era sobre o projecto, de lei ou sobre o texto alternativo que nós graciosamente -e já há muito tempo, embora manuscrito, mas com boa letra- fornecemos aos partidos. Evidentemente que a votação na generalidade, nos termos do Regimento,, é sobre. o -projecto de, lei. Aquilo que houve, foi uma abertura- da parte dos Deputados sociais-democratas que, demonstrando -efectivamente, um grande. espírito democrático, recolheram -as críticas de diversos partidos feitas na Comiss4o. Naturalmente que. as sugestões consideradas são -predominantemente, do CDS e do PS, porque não temos culpa, e -até gostamos de, estar ideologicamente muito longe das paragens do "Sol da Terra"!

E recolhidas essas críticas dos referidos partidos, recolhido o que veio -e muito foi. de útil - nos, documentos enviados por associações diversas, associações culturais, sindicatos, dos professores, pais, alunos, etc., recolhido todo esse material, nós reformulámos um texto que não vai ser aqui votado mas que na especialidade terá efectivamente de ser tido em conta. Na generalidade, aliás, e, uma vez que o texto mantém no essencial aquilo que. estava naquele que vamos votar, pode; votar-se o. projecto de lei n.º 25/I, que há muito, tempo entrou nesta Assembleia; depois, na especialidade, estas e outras correcções serão certamente votadas e introduzidas. 0 que nós fizemos foi um contributo, para aclarar a discussão e para aperfeiçoar o. projecto, porque a perfeição não se consegue de um dia para o outro, e ao longo de todo este, tempo nós próprios melhorámos muito aquilo que pensávamos. A prova de, que nós tínhamos razão está em que o PS e o CDS também apresentaram textos que não podem ser votados agora, mas que serão tidos em conta na votação na especialidade.

Evidentemente que, ao contrário do que vários Srs. Deputados disseram, aquilo que está no nosso texto não são - tirando um ou outro caso, admito, porque nada é perfeito - normas regulamentares. Isso é uma crítica fácil, mas que não está demonstrada. 0 que nele está, e é diferente, a seguir aos princípios gerais são garantias da liberdade-garantias do exercício de uma liberdade. Em todos os países europeus democráticos, Sr. Presidente o Srs. Deputados, essas garantias constam de. leis aprovadas pelos parlamentos representativos dos povos. Tenho pena se noutros países, nomeadamente no tal do "sol", o mesmo não acontece, mas isso já não é comigo. 0 que nos importa é que é -isso que acontece nas democracias com as quais temos afinidades e nas quais queremos integrar-nos, de acordo com o voto largamente, maioritário desta Assembleia.

Nós não precisamos de, escamotear nada, ao contrário do que disse a Sr.ª Deputada. E quando refere o apoio indiscriminado ao ensino particular, evidentemente que não vou agora aqui demonstrar que

udo., Srs. Deputados, que de. acordo com os estudos feitos em diversos países, e eu citei os Países. Baixos, mas podia, citar tantos outros,...

O Sr. Veiga de Oliveira (,PCP): -Os altos...

O Orador: -... alguns altos. também!..., a manutenção, de alunos em estabelecimentos particulares sai muito mais barata a todos os contribuintes -quase metade:- do que ia criação de, raiz de todo um ensino público.

De maneira que deve aproveitar-se aquele que existe,. Os Srs,. é que querem que o Estado gaste muito mais!

A Sr.ª Alda Nogueira (PCP): - Olhe que não!

O Orador: - Porque, é que, não se há de aproveitar o ensino que existe? Quando o Estado cobrir todas as necessidades, pois então aí pôr-se-á apenas o problema da igualdade & oportunidades. Quando o Estado cobrir as necessidades em todos os graus de ensino como a Constituição determina -e gostaria eu que fosse, em breve, embora não veja como, sobretudo com essas coisas maquiavélicas que se