qualquer justificação interna nas ilhas dos Açores e da Madeira, não porque, naturalmente, não entenda que o Estado Português é um Estado unitário, não porque tenha quaisquer dúvidas em condenar os movimentos separatistas, mas porque nos considerandos que foram feitos se incluíram determinadas afirmações que reputamos menos justas e menos verdadeiras ...

O Sr. Sousa Marques (PCP): - Só que os considerandos não foram votados!

O Orador: - ... acerca da acção que os Governos Regionais têm tomado em relação aos separatistas.

Uma voz do PS: - Condenam ou não condenam, afinal?

O Orador: - E queria desde logo recordar que nesta Assembleia houve algumas hesitações e tergiversações quando, a propósito do incitamento à separação feito pelo Presidente Khadaffi, nós pretendemos que houvesse uma condenação firme e inequívoca dessas incitações. Lamentamos que se tenha deixado passar uma oportunidade importante para fazer, nessa altura, como se impunha, e em extrema união, afirmações peremptórias e claras.

O Sr. António Lacerda (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, este voto e ainda lamentável a outro título. Suponho que nenhum português tem dúvidas de que os movimentos separatistas, animados por movimentos de extrema-direita e de extrema-esquerda, com algumas conivências de certos movimentos internacionais - de que o Presidente Khadaffi é um dos epígonos -, não têm qualquer significado relevante nas ilhas. São um mero pretexto para agitar, de vez em quando, um espantalho cómodo aqui na Assembleia e para permitir retirar alguns efeitos fáceis.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Só que esse jogo é um jogo extremamente perigoso, porque, ao dar relevância àquilo que a não tem, se está a criar um facto político, o que é contrário, pelo menos, as intenções aparentes, se não eventualmente às confessadas, pelos proponentes do voto É isso que nos lamentamos profundamente E lamentamos mais. que partidos tão responsáveis como o Partido Socialista e o CDS embarquem com tanta facilidade neste tipo de votações, pouco conscientes, afinal, daquilo que esta em jogo Nestes termos, nós, rejeitando energicamente qualquer manifestação separatista, não podemos deixar de lamentar o oportunismo, de uma estirpe não muito elevada, infelizmente, que joga com coisas serias para retirar efeitos políticos fáceis

Aplausos do PSD

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Dá-me licença, Srs. Presidente, que faça um breve protesto?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr Deputado

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Em relação às declarações do Chefe do Estado da Líbia, coronel Khadaffi, quero sublinhar que os Órgãos de Soberania deste País...

O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Eu não posso interromper um Deputado, seja a que pretexto for. O Sr. Deputado Manuel Alegre acaba o seu protesto e, em seguida, conceder-lhe-ei a palavra.

O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Eu tinha pedido a palavra, mas V. Ex.ª, certamente, não ouviu.

O Sr. Presidente: - Seja como for, não posso interromper um Deputado que está no uso da palavra.

Aplausos do PS.

Vozes do PSD: - Não apoiado!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Vilhena de Carvalho, faça favor.

O Sr Vilhena de Carvalho (PSD): - Eu pretendia interpelar a Mesa porque pressenti que o Sr Deputado Manuel Alegre iria pedir a palavra para um protesto e eu desejava perguntar à Mesa se, efectivamente, nesta sessão se modificava o critério por V. Ex.ª anteriormente anunciado de que não havia protestos em relação a declarações de voto.

O Sr Presidente: - Há um lapso da parte do Sr Deputado, alias natural, mas eu não impus coisa alguma, porque não posso impor nada, sugeri simplesmente, e continuo a sugerir, pois parece-me um pouco fora de uma boa regra para os nossos trabalhos enxertarmos nas declarações de voto protestos, pedidos de esclarecimento, etc Mas foi uma simples sugestão minha, que eu pensava que tivesse sido aceite e que, infelizmente, não foi. Não tenho poderes nenhuns para impedir que os Srs. Deputados usem da palavra para formular os seus protestos.

Tem a palavra o Sr Deputado Jorge Leite