melhores condições de segurança, de navios de maior calado.
Com a construção progressiva de barragens não se renova o lençol de areia que existia na foz do Douro e que vem sendo progressivamente domado nas suas cheias.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: As gentes da Afurada e de Canidelo esperam que justiça lhes seja feita e que o seu património, que também é nosso, não seja destruído e que as suas vidas não corram perigo pela incúria dos responsáveis, que tem dado cobertura à desmedida ambição de indivíduos que não olham a meios para atingirem os seus fins
Aplausos do PSD.
O Sr Presidente: - Srs. Deputados, foi recebida a proposta de lei n.º 163/I, que diz respeito a aplicabilidade do n.º 5 do artigo 3 º da Lei n.º 76/77 na Região Autónoma dos Açores, que baixou à 7.ª Comissão
Encontra-se na Mesa um pedido de prioridade e urgência para a proposta de lei n º 161/I, que diz respeito a autorização para o exercício de funções judiciais militares no território de Macau pelos magistrados judiciais, que constara da próxima sessão
Há também um outro pedido de prioridade e urgência, do Governo, relativamente à proposta de lei n º 162/I, que dá nova redacção ao artigo 56 º da Lei n º 79/77, de 25 de Outubro, que define as atribuições das autarquias e competências dos respectivos órgãos
Os Srs Deputados Galvão de Melo, Magalhães da Silva e Cal Brandão já estão avisados, a fim de comparecerem, respectivamente, no 3 º Juízo Criminal de Lisboa, no Tribunal Judicial de Guimarães e na Policia Judiciaria do Porto.
Torno a lembrar os Sr
A sessão de amanhã iniciar-se-á à hora habitual e a agenda dos trabalhos será a continuação da de hoje
Esta encerrada a sessão Eram 17 horas e 25 minutos
Deputados que entraram durante a sessão
Partido Socialista (PS)
António Fernandes da Fonseca
António Manuel de Oliveira Guterres
António Miguel Morais Barreto
Armando dos Santos Lopes
Carlos Alberto Andrade Neves
Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes
Fernando Tavares Loureiro
Florêncio Joaquim Quintas Matias
Francisco de Almeida Salgado Zenha
Francisco António Marcos Barracosa
Francisco Manuel Marcelo Monteiro Curto
João Francisco Ludovico da Costa
Joaquim José Catanho de Menezes.
José Mana Parente Mendes Godinho.
Luís José Godinho Cid.
Manuel do Carmo Mendes
Maria de Jesus Simões Barroso Soares.
Partido Social-Democrata (PSD)
Amantino Marques Pereira de Lemos
Américo de Sequeira
António Coutinho Monteiro de Freitas.
António Júlio Simões de Aguiar
Adriano Pinto Francisco Barbosa da Costa.
Francisco Braga Barroso
José Ângelo Ferreira Correia
José António Nunes Furtado Fernandes.
José Ferreira Júnior
José Rui Sousa Fernandes.
Nandim de Carvalho
Mário Fernando de Campos Pinto.
Olívio da Silva França
Rúben José de Almeida Martins Raposo
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete
Centro Democrático Social (CDS)
Adelino Manuel Lopes Amaro da Costa
Ângelo Alberto Ribas da Silva Vieira
Francisco Manuel Farromba Vilela
João Manuel K Gomes da Silva Gravato
Manuel António de Almeida de Azevedo e Vasconcelos
Narana Sinai Coissoró
Partido Comunista Português (PCP)
Jaime dos Santos Serra
Joaquim Gomes dos Santos
Octávio Floriano Rodrigues Pato
Independentes
Carmelinda Maria dos Santos Pereira
José Justiniano Taboada Brás Pinto
Deputados que faltaram a sessão.
Partido Socialista (PS)
António José Sanches Esteves
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal
Fernando Jaime Pereira de Almeida
Francisco Cardoso Pereira de Oliveira
Francisco do Patrocínio Martins
João Soares Louro
Jorge Augusto Barroso Coutinho
José Luis do Amaral Nunes
Luis Filipe Nascimento Madeira