Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva

Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel da Costa Carreira Marques

SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. -, A Mesa deu informação acerca dos requerimentos apresentados na sessão anterior.

Em declaração política, o Sr. Deputado Rui Macheie (PSD) analisou as implicações da formação do II Governo Constitucional e as perspectivas da sua actuação no quadro das instituições democráticas, destacando igualmente o papel da oposição, designadamente a democrática, e do Presidente da República. No fim respondeu, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Luís Nunes (PS), Cunha Reis (CDS) e Armando Bacelar (PS).

A Sr.ª Deputada Maria Barroso (PS), aproveitando a celebração da Semana Internacional do Teatro, saudou todos os homens do teatro e apelou para a sua união no sentido de um esforço de superação da crise em que se debate a sociedade actual. A terminar a sua intervenção, apresentou um voto de protesto contra o acto do Governo soviético ao retirar a cidadania a dois artistas soviéticos, o violoncelista de renome mundial Rostropovitch e sua mulher, tendo depois respondido a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados do PCP Vítor Louro e Veiga de Oliveira. Aprovado por maioria o referido voto, emitiram declaração de voto os Srs- Deputados Rui Macheie (PSD). Oliveira Dia" (CDS). Acácio Barreiros (UDP), Veiga de Oliveira (PCP) e José Luis Nunes (PS).

Ordem do dia. - Na primeira parte, foram autorizados os Srs. Deputados Patrocínio Martins (PS). Manuel Alegre (PS) e Pontes Leça (PSD) a deporem, respectivamente, no Tribunal Judicial de Mirandela, no 9.º Juízo Correccional do Porto e na Divisão de Trânsito da PSP de Lisboa.

Foram em seguida concedidas a prioridade e urgência solicitadas pelo Governo para apreciação das propostas de lei n.ºs 161/I -Autorização para o exercício de junções judiciais militares no território de Macau por magistrados judiciais e 16211 -Dá nova redacção ao artigo 56.º da Lei n.º 79/77, de 25 de Outubro, que define as atribuições das autarquias e competências dos respectivos órgãos.

Na segunda parte, continuou o debate na generalidade do projecto de lei n.º 25/1, da PSD, sobre a liberdade de ensino.

Intervieram os Srs. Deputados Teresa Ambrósio (PS) - que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados do PSD Mário Pinto e Pedro Roseta -, Oliveira Dias (CDS) -'que respondeu no fim a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Zita Seabra (PCP), Manuel Gusmão (PCP) e Pedro Roseta (PSD)-, Manuel Gusmão (PCP) e Mário Pinto (PSD).

Entretanto, fora anunciada a entrada na Mesa das propostas de lei n.º 164/I - Estatuto de objector de consciência-, 165/1 -H Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 97, da OIT, relativa aos trabalhadores migrantes- e 166/I - Aprova, para ratificação, a Convenção n.º 143, da OIT, relativa às migrações em condições abusivas e à promoção de igualdade de oportunidades e de tratamentos dos trabalhadores migrantes.

Foi anunciada também: a entrada na Mesa de um requerimento para que o projecto de lei n.º 25/I em discussão baixasse à 5º Comissão para reexame.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alfredo Fernando de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva.

Álvaro Monteiro.

Amadeu da Silva Cruz.

António Alberto Monteiro de Aguiar.