Custódio Jacinto Gingão.
Eduardo Sá Matos.
Francisco Miguel Duarte.
Georgete de Oliveira Ferreira.
Hermenegilda Rosa Camolas Pacheco Pereira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
Joaquim S. Rocha Felgueiras.
Jorge do Carmo da Silva Leite.
Jorge Manuel Abreu de Lemos.
José Cavalheira Antunes.
José Manuel da Costa Carreira Marques.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
José Manuel Paiva Jara.
José Rodrigues Vitoriano.
Manuel Duarte Gomes.
Manuel Gonçalves.
Manuel Mendes Nobre de Gusmão.
Manuel do Rosário Moita.
Raul Luís Rodrigues.
Victor Henrique Louro de Sá.
Zita Maria de Seabra Roseiro.
União Democrática Popular (UDP)
Acácio Manuel de Frias Barreiros.
Independentes
António Poppe Lopes Cardoso.
O Sr. Presidente: - Responderam à chamada 158 Srs. Deputados.
Temos quorum, pelo que declaro aberta a sessão.
Eram 15 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, foram apresentados na última sessão os seguintes requerimentos: ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Sérvulo Correia; ao Ministério da Agricultura e Pescas, formulado pelo Sr. Deputado Rui Machete.
Na reunião dos grupos parlamentares realizada esta manhã tomaram-se deliberações que desejava comunicar-lhes.
Na terça-feira vamos comemorar o aniversário da Constituição. Na sessão desse dia não haverá período de antes da ordem do dia para outros assuntos, mas apenas para a comemoração do 2.º aniversário da Constituição. Usarão da palavra o Presidente da Assembleia e um representante de cada partido por período não superior a quinze minutos, seguindo-se de imediato a ordem do dia.
Está a ser elaborado um regulamento, acordado em reunião dos líderes dos grupos parlamentares, para o debate das Leis do Plano e do Orçamento que se iniciará no próximo dia 6 de Abril e terminará a 13 do mesmo mês.
Estabeleceu-se também que passará a haver uma reunião dos líderes parlamentares comigo e com o
Sr. Ministro-Adjunto do Primeiro-Ministro todas as quintas-feiras, às 10 horas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Machete para uma declaração política do seu grupo parlamentar.
O Sr. Rui Machete (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A formação de um Governo PS-CDS, que dispõe do apoio de uma maioria permanente na Assembleia da República, veio emprestar ao nosso sistema político, embora dentro do mesmo quadro constitucional, uma nova fisionomia. Agora, o Governo já não busca salitantemente maiorias alternativas, como acontecia com o I Governo socialista. Tem a segurança de que, em princípio, as suas propostas e os projectos dos partidos da coligação serão aprovados, o de que os projectos idos .partidos da Oposição só serão transformados em lei se e na medida em que o Governo 10 considerar vantajoso. Um Deputado do CDS, defendendo um seu ministro, proclamava orgulhosa e um tanto ingenuamente que a Oposição poderia protestar e até berrar, mas que indiferente o Governo prosseguiria na sua tarefa. Esquecia aquele Deputado as virtualidades profundamente criadoras do diálogo democrático, mas, de modo desajeitado, exprimia esta verdade fundamental: agora cabe ao Governo governar, à Oposição apreciar os actos daquele, criticar e valorar as suas medidas, não já sustentar o Governo aqui e ali. Há uma divisão de tarefas e. de responsabilidades.
O Governo não pode mais escusar-se com a sua debilidade parlamentar para permanecer na omissão, nem tão-pouco invocar compromissos de circunstância para explicar os erros e os desvios que comete. Em toda a sua plenitude, o Governo responde pelo que fizer mal e pelo que deveria ter feito e não fez. Sem desculpas nem atenuantes. Com dois anos de atraso, embora, chegou à "alternativa 76" do CDS a grande oportunidade para mostrar o que. vale... e o que não vale. Quanto ao PS, veremos se o falhanço do I Governo era devido às peias parlamentares ou a defeitos intrínsecos.
Vozes do PSD:- Muito bem!
Vozes do PSD:- Muito bem!
O Orador: - Acabou, deste modo, o tempo em que os partidos flora do Governo de coligação procuravam alargá-la a todo o custo. O PSD é Oposição e não será Governo em passar por novas eleições que lhe dêem essa possibilidade, sozinho ou em coli-