Presidente: Exmo. Sr. António Martins Canaverde

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva

Fernando José Sequeira Roriz

Maria José Paulo Sampaio

Eurico Manuel das Neves Henriques Mendes

SUMÁRI0.- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 30 minutos.

Antes da ordem do dia. - Aprovados os n.ºs 42 a 45 do Diário e dada conta do expediente, foi prestada informação acerca dos requerimentos apresentados na sessão anterior e das respostas recebidas a vários requerimentos.

O Sr. Deputado José Vitoriano (PCP), aludindo à diversidade geográfico-económica do Algarve, de grande influência na diversidade dos problemas que aquela província enfrenta, fez considerações sobre alguns desses problemas que vêm afectando a sua economia.

O Sr. Deputado João Manuel Ferreira (PSD) debruçou-se sobre os problemas que se vêm deparando às pequenas empresas do sector da reparação de automóveis.

O Sr. Deputado João Luis Medeiros (PS) referiu algumas das preocupações das populações insulares face ao clima político reinante na Região Autónoma dos Açores, particularmente na ilha de S. Miguel, dirigindo várias críticas ao PPD açoriano a propósito da questão da autonomia. No fim respondeu a um pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado Vasco Paiva (PSD) e a um protesto do Sr. Deputado Magalhães Mota (PSD).

Ordem do dia. - Relativamente ao projecto de lei n.º 25/I, do PSD, sobre a liberdade de ensino, o Sr. Presidente deu conta do requerimento de deputados do PS e do CDS, anunciado na sessão anterior, no qual se solicitava a baixa do projecto de lei à 5.ª Comissão para reapreciação. Por sua vez, o PSD apresentou um requerimento solicitando a votação do projecto de lei.

Em face dos dois requerimentos em confronto, registaram-se intervenções dos Srs. Deputados Vilhena de Carvalho (PSD), que interpôs recurso da admissão do primeiro. Oliveira Dias (CDS), José Luis Nunes (PS) e Veiga de Oliveira (PCP). Rejeitado o recurso interposto, emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Magalhães Mota (PSD), Amaro da Costa (CDS), José Luis Nunes (PS) e Jorge Leite (PCP), tendo o Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD) dado explicações a propósito do teor da declaração de voto do Deputado centrista. Aprovado em seguida o requerimento apresentado pelo PS e pelo CDS, emitiram declaração de voto os Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP), Oliveira Dias (CDS), José Luis Nunes (PS), Vilhena de Carvalho (PSD) e Veiga de Oliveira (PCP).

No prosseguimento do debate na generalidade do projecto de lei, usou da palavra o- Sr. Deputado Mata de Cáceres (PS), que no fim respondeu a um pedido de esclarecimentos do Sr. Deputado Pedro Roseta (PSD) e depois a um protesto do mesmo Deputado.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alfredo Pinto da Silva.

Álvaro Monteiro.

Amadeu da Silva Cruz.

António Barros dos Santos.

António Cândido Macedo.

António José Pinheiro Silva.

António Magalhães da Silva.

António Rico Calado.

Armando F. C. Pereira Bacelar.

Beatriz Almeida Cal Brandão.

Bento Elísio de Azevedo.

Carlos Alberto Andrade Neves.