matérias e porque é que efectivamente quer evitar que através deste projecto, alterado de acordo com os desejos da maioria, em eventuais votações na especialidade, a situação existente no ensino particular não se prolongue.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira responder, se assim o desejar.

O Sr. Mata de Cáceres (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Poderia fazer um protesto, dado que o Sr. Deputado tentou ver na minha intervenção uma tentativa de ataque desesperado ao ensino particular que existe. Devo dizer-lhe que não me move essa tentativa de ataque, mas que nós somos- contra este ensino particular que existe, porque ele realmente, através do que eu aqui tenho e que foi fruto de pesquisas que me deram algum trabalho a fazer, são realidades e não são invenções minhas e, se o Sr. Deputado fizer o que eu fiz, não poderá constatar outra coisa senão a realidade que eu aqui tenho.

Se me disser que o ensino público também apresenta deficiências, estamos de acordo. Mas agora p que estamos a discutir é o problema do ensino particular, consequentemente é dele que temos de faiar, das suas mazelas e deficiências , tão graves e tão grandes, sobre as quais se não podia passar. Não podemos parar do princípio de que se o ensino público funciona mal neste ou naquele aspecto, o particular poda funcionar tal como está. A divergência de fundo neste aspecto é que nós vemos no vosso projecto uma certa tentativa de optar por aquilo que alguém já chamou o «tradicional melhorado», ou seja continuar com aquilo que está, dando-lhe uns pequemos retoques. Ao contrário, nós queremos defender o ensino particular, mas nunca tal como está.

Quanto ao prolongamento da discussão, isso é devido ao facto de o projecto de lei «e decompor em duas partes, uma que diz respeito ao ensino particular e outra à liberdade de ensino. Como o problema está decomposto em duas partos um pouco distintas, nós entendemos que seria frutuosa a discussão na Comissão, a qual esperamos que não se vá arrastar por tanto tempo como sé arrastou até agora.

Isto não é um ataque desesperado ao ensino particular, mas sim fazer um retrato que me parecia indispensável neste momento, da mesma maneira que, se se estivesse a discutir o ensino público, seria importante fazer essa mesma fotografia acerca dele.

Aplausos do PS.

O quadro que eu aqui descrevi é realmente calamitoso, o que não é fazer nenhum ataque, mas simplesmente dizer a verdade. É uma constatação dos factos que me foi dado fazer através de umas informações que andei a colher em vários locais.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Mas de quem é a culpa?

O Orador: - A culpa foi principalmente dos cinquenta anos de ditadura e de fascismo que imperaram neste país.

Aplausos do PS.

Quanto ao outro aspecto, de estar a querer ver no ensino particular uma espécie de filantropia e de obra condutora em relação ao povo português, por ter distribuído estabelecimentos de ensino aqui e ali onde o ensino oficial não chegava, eu aí também ponho as minhas duvidas, Sr. Deputado. Eu sei que há estabelecimentos desses, eu sei que o ensino particular preencheu muitas lacunas onde o ensino público não chegou por culpa do Estado que governou este país durante cinquenta anos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador. - Mas o que é certo é que o Sr. Deputado dificilmente me pode convencer que esses senhores abriram esses colégios ou externatos nesses locais com um certo sentido de altruísmo ou com um certo espírito filantrópico em relação as populações.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Foi porque viram aí um certo mercado, uma certa maneira de ganhar dinheiro, muitas vezes até sem escrúpulos. Não vamos transformar uma pessoa que instalou um estabelecimento de ensino com fins meramente comerciais num herói pelo facto de o Estado, como lhe competia, não ter lá feito isso.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Roseta, suponho que para um protesto.

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Exacto, Sr. Presidente.

Sr. Deputado Mata de Cáceres, não só não respondeu às minhas perguntas como se permitiu fazer afirmações absolutamente caluniosas e demagógicas...

Protestos do PS.

..., esquecendo, por exemplo, a intervenção do seu ex-colega de bancada e agora alta personalidade do Partido Socialista, uma vez que é governador civil, o Sr. Manuel Ramos, que disse aqui na Assembleia Constituinte exactamente o contrário do que o