tória de Portugal - nem a do passado, nem a do futuro.
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Salgado Zenha.
Aplausos do PS, do CDS e do PCP.
Decorridos dois anos de vigência da Constituição, creio que será lícito afirmar que poderemos encarar o futuro com optimismo e serenidade. Com optimismo da decisão e não da inércia; com a serenidade da coragem e não da inconsciência.
O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!
O Orador: Tal como todos os outros países do mundo de igual grau de desenvolvimento económico, Portugal defronta hoje, problemas difíceis, que terá de enfrentar e vencer, e que só os profissionais do desespero julgam que poderão sor escamoteados pela lamúria ou pelo verbalismo da vacuidade.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Portugal é de todos os países da Europa do Sul, não obstante, aquele que goza de maior grau de estabilidade e segurança.
Vozes do PS: - Muito bem!
o Orador: - Com ressalva apenas de algumas zonas das regiões insulares da nossa Pátria, onde uma minoria insignificante esgrime anti-constitucionalmente o separatismo que não é outra coisa senão a máscara ideológica do fascismo e do bombismo...
Aplausos do PS e do CDS.
... nenhum país da Europa do Sul é tão estável e seguro como o nosso. As nossas dificuldades económicas nucas serão porventura maiores mas o nosso patriotismo, equilíbrio e bom senso têm-nos permitido, pouco a pouco, uma política de aproximação nacional, que é o nosso, capital mais precioso e urge, preservar. Política de aproximação nacional em clima de convivência democrática e no respeito das instituições constitucionais. Depois de cinquenta anos de ditadura e de uma revolução democrática, há sempre, quem nada esqueça e nada tenha aprendido.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Mas nós somos suficientemente fortes para vencer e a nossa vontade de vencer radica na certeza de que voltar atrás poderia representar o perigo de um suicídio nacional.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Não é possível a recuperação económica num pais dividido e em confrontos internos sucessíveis.
Não é possível o nosso alargamento para a Europa e o Mundo praticando o provincianismo do ressentimento e da retaliação.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - A Constituição é um compromisso de convivência democrática e reconciliação nacional. Os compromissos honram-se, não se renegam.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - 15to sem prejuízo de na devida oportunidade, os Deputados que vierem a ser eleitos em 1980 procederem nos próprios termos da Constituição, às revisões que em seu juízo forem julgadas aconselháveis.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - A primeira garantia do nosso futuro é, portanto, a existência de um Estado democrático. E este, aí existe, se, estruturado e praticado em obediência à Constituição que o povo português, livremente escolheu. Só há em Portugal um único poder, que é o poder democrático do povo português exercido através das instituições constitucionais por ele escolhidas.
Não me parece adequado afirmar-se que há em Portugal dois poderes: um civil e outro militar. Civis e militares são todos portugueses e cidadãos.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Todos devem obediência às mesmas leis e órgãos de poder democrático do povo português, em que assumem especial relevância o Presidente da
República e esta Assembleia. 0 Conselho da Revolução é também um órgão constitucional e legítimo de soberania, e a sua indiscutível legitimidade constitucional assenta no farto de que, com toda a justiça, foi reconhecido, pela Constituição como órgão estabilizador da democracia, de competência limitada e específica, no período transitório que por via democrática e constitucional for determinado.
Aplausos do PS e do PCP.