tura, não havendo mais nada que fazer, se entretenham a atacar a Constituição, quero avisar que esses maus profetas de que está provado historicamente que quando isso acontece estamos no prefácio da hecatombe - foi assim que aconteceu em Portugal em 1926 e é assim que tem acontecido em vários Estados na história do mundo. Essa é a via tradicional para o advento da ditadura. Há efectivamente quem esteja à espera do Godot, mas há também um mercenário à esquina à espera que nós claudiquemos! ...

Tenhamos bem presente na consciência, Srs. Deputados, de que estamos aqui para discutir com toda a vivacidade, com toda a firmeza e com todos os desassombros, pois não foi para outra coisa que se fez o 25 de Abril. Mas tenhamos também sempre presentes 1013 perigos que efectivamente pode envolver qualquer atitude menos correcta ou mais precipitada, por melhor intencionada que seja, que possa pôr em jogo o texto constitucional que nos aprovámos.

Srs. Deputados, recordo-me da primeira sessão que teve lugar há em ano nesta Câmara com que comemorámos o l.º aniversário da nossa Constituição. Estava então presente o Sr. Presidente da República, o que não acontece hoje, mas, de qualquer modo, ele está efectivamente presente entre nós no seu apego à Constituição...

O Sr. Carlos Lage (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente: -... na sua devoção pelo texto constitucional, na sua firmeza de honrar os compromissos, que assumiu perante o povo português e perante esta Constituição e é talvez esse apego e essa sua firmeza que têm suscitado desesperos de muitos q>ue o julgavam capaz do contrário.

Aplausos do PS, do CDS e do PCP e dos Deputados independentes, Vital Rodrigues, Brás Pinto, Lopes Cardoso, Aires Rodrigues e Carmelinda Pereira.

Temos um longa tarefa à nossa frente. Nas conversas e em curtas intervenções orais, de pura convivência com muitos dos representantes estrangeiros que nos visitaram aquando da Reunião da União Interparlamentar, repeti-me muitas vezes ao dizer-lhes que Portugal é hoje um país extremamente pequeno, pais tem a mesma superfície territorial que tinha na época das Descobertas, que somos um país pobre, mas que somos também um país extremamente orgulhoso. E a mais do que um tive também ocasião de dizer que não podemos viver sem a solidariedade internacional dos nossos amigos e daqueles que nos compreendem. Particularmente, a Europa e, fora da Europa, o mundo inteiro, a verdade é que, se nós precisamos destes, essa Europa e essa mundo precisam também de um Portugal democrático.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Muito bem!

clarividência, da presciência e do mesmo patriotismo que assiste a todos saibamos honrar os nossos mortos e a glória do 25 de Abril.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados: Viva Portugal! Viva a República!

Vozes: - Viva!

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Vamos fazer agora o intervalo regimental. Informo os Srs. Deputados de que a sessão recomacorá às 17 horas e 45 minutos.

Está suspensa a sessão.

Eram 17 horas.

A seguir ao intervalo, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Martins Canaverde, a Sr.ª Secretária Amélia de Azevedo substituiu o Sr. Secretário Gonçalves Sapinho.

O Sr. Presidente: - Está reaberta a sessão. Eram 18 horas.

O Sr. Presidente: - Vamos continuar a discussão do projecto de dei n.º 25/1 - Liberdade no ensino. Tem a palavra o Sr.ª Deputada Carmelinda Pereira.

A Sr.ª Carmelinda Pereira (Indep.):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: A população trabalhadora portuguesa tem sobre ela o peso de uma herança de quarenta e oito anos de fascismo e de obscurantismo.

Ela exprime-se em todos os sectores. Exprime-se na elevada taxa de analfabetismo que continua a prevalecer neste país; hoje o número de analfabetos é superior ao inúmero de toda a população escolar do ensino primário, secundário e superior; centenas de milhares de jovens estão marginalizados das escolas; este ano são mais de 30 000 alunos que se vêem sujeitos a uma selecção infame, através de um simulacro de ensino - o ensino propedêutico; outras foram impedidas de entrar na Universidade, através de um numerus clausus apertadíssimo; é a institucionalização do ensino superior curto, a desqualificação, o encerramento de escolas; é o despedimento de milhares de professores.

Qual vai ser o futuro das crianças e dos jovens deste país?