A este artigo apresentou o PCP a seguinte proposta de aditamento:

Propõe-se o aditamento da expressão "nomeadamente" ao corpo do artigo, que ficaria com a seguinte redacção:

Compete nomeadamente ao Conselho Orientador:

Posta à votação, foi aprovada por unanimidade

O artigo 7.º passou, pois, a ter a seguinte redacção:

Compete nomeadamente ao Conselho Orientador:

Proposta de aditamento, do PCP

Propõe-se o aditamento de dois novos números (4 e 5) ao artigo 8.º, com a seguinte redacção:

5-0 concurso público referido no número anterior decorrerá perante um júri formado pelo presidente e coordenador da Comissão Científico-Pedagógica do Ano Propedêutico e por especialistas das várias disciplinas, designados pela respectiva comissão interuniversitária e incidirá sobre um plano de lições o outras actividades pedagógicas elaboradas pelo candidato.

Na votação que se seguiu apuraram-se os seguintes resultados:

N.º 4 - a favor, seis votos, do CDS o do PCP; abstenções, doze, do PS e do PSD. N.º 5 - o mesmo resultado da alínea anterior.

Ambos es artigos foram, portanto, aprovados.

Proposta de aditamento do CDS ao aditamento do PCP

Os docentes referidos na alínea c) do n.º 1 serão providos por professores do ensino superior ou professores do ensino secundário, seleccionados por concurso público a partir do próximo ano lectivo.

Foi, aprovada com o seguinte resultado: a favor; seis votos do CDS e do PCP; abstenções, doze votos, do PS e do PSD.

O artigo 8.º passou, pois, a ter a seguinte redacção:

Ano Propedêutico é constituída por:

a) Um presidente, professor catedrático ou extraordinário de uma Universidade portuguesa; b) Dois coordenadores, professores universitários, cada um responsável pela coordenação das áreas das letras e das ciências, respectivamente; c) Um docente responsável por cada uma das disciplinas que constituem o plano de estudos do Ano Propedêutico.

2-0 presidente poderá ser simultaneamente o coordenador de uma das áreas.

3-0 presidente e os coordenadores poderão ser simultaneamente os responsáveis por uma disciplina.

5-(0 texto da proposta do PCP.)

6-(Texto do aditamento do CDS.)

Foram apresentadas as seguintes propostas:

Proposta de emenda

Propomos que na alínea i) a expressão "Conselho Coordenador" seja substituída pela de "Conselho Orientador".

Esta proposta é do Partido Social-Democrata. A proposta em questão mereceu o voto favorável de todos os partidos, sendo, portanto, aprovada.

Proposta de aditamento do PCP

Propõe-se o aditamento da expressão "nomeadamente," ao corpo do artigo, que ficaria com a seguinte redacção:

Posta à votação, foi aprovada por unanimidade.