Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO. - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta do expediente e foi prestada informação acerca da apresentação de requerimentos e do recebimento de respostas e de uma petição do Secretariado Distrital das Ligas e Associações de Pequenos e Médios Agricultores do Distrito de Lisboa.

O Sr. Deputado Manuel Alegre (PS) apresentou um voto de protesto, justificando-o previamente, contra declarações recentemente proferidas por alguém pondo em causa o Sr. Presidente da República e a expressão da vontade nacional nas eleições presidenciais. Intervieram na discussão do voto os Srs. Deputados Amaro da Costa (CDS) e Carlos Brito (PCP), intervindo ainda em protestos, além do Deputado centrista, os Srs. Deputados Cunha Leal (PSD) e Vilhena de Carvalho (PSD) e para esclarecimentos o Sr. Deputado Meneres Pimentel (PSD). A requerimento do PSD, a continuação da discussão e a votação foram adiadas para a sessão seguinte.

Ordem do dia. - Relativamente à ratificação> n.º 2411, respeitante ao Decreto-Lei n., 491/77, que institui a nível nacional, a partir do ano lectivo de 1977-1978, o Ano Propedêutico, foi aprovada a lei das alterações proposta pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, tendo emitido declaração de voto os Srs. Deputados Zita Seabra (PCP), Adriano Rodrigues (CDS), Pedra Roseta (PSD) e José Leitão (PS).

Seguidamente foi aprovado o texto final global relativo à ratificação n., 2211, respeitante ao Decreto-Lei n.º 419/77, que permite que as casas de renda económica possam ser vendidas aos respectivos arrendatários, tendo feito declaração de voto os Srs Deputados Manuel Gonçalves (PCP). Luís Ramires (CDS), Cunha Rodrigues (PSD) e Sousa Figueiredo (PS).

Foi depois aprovado, em votação global, o texto final relativo ao projecto de lei n.º 55/I - Fundo de apoio às comunidades portuguesas -, tendo feito declaração de voto os Srs. Deputados Teodoro (Ia Silva (PSD), Henrique de Morais (CDS), Alda Nogueira (PCP) e Maria Alzira Lemos (PS).

Foi também votada, na generalidade e tia especialidade, a proposta de lei n., 16711, que concede ao Governo autorização para legislar sobre a organização e competência dos Tribunais, fiscais aduaneiros, tendo feito declaração de voto o Sr. Deputado Rui Machete (PSD).

Finalmente, iniciou-se discussão da ratificação n.º 32/I, relativa ao Decreto-Lei n.º 549/77, que reestrutura os órgãos, serviços e instituições no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Social. Usou da palavra o Sr. Deputado Sérvulo Correia (PSD), que no fim respondeu a explicações dadas pelo Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Vitor Vasques) e a pedidos de esclarecimentos dos Srs. Deputados Jorge Leite (PCP), Manuel Mendes (PS) e Ludovico da Costa (PS), tendo respondido também a uma pergunta do Sr. Deputado José Luís Nunes (PS) na sequência da resposta ao Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Deputado Herculano Pires (PS) procedeu à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à suspensão de mandato de dois Deputados e à reassunção de mandato por parte de outro.

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 20 horas.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 15 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva.

Álvaro Monteiro.

Amadeu da Silva Cruz.

António Alberto Monteiro de Aguiar.

António Barros dos Santos.

António Cândido Macedo.

António Chaves Medeiros.

António José Pinheiro Silva.

António Manuel de Oliveira Guterres.