O Orador: - ... pela simples circunstância de que o Estado se constrói para além dos partidos e porque a política não é apenas partidos, é também, e acima de tudo, uma forma de ajudar a construir o Estado, ...
Uma voz do PSD: - E a Nação?
O Orador: - ... o qual se consubstancia em Portugal na figura do Presidente da República.
Têm sido formuladas criticas e levantadas reservas ao modo como o Presidente da República exerce o seu cargo. Diz-se que a salda do impasse faz-se sem o Presidente da República e, se necessário, contra o Presidente da República. E diz-se que o primeiro responsável pelo desastre da democracia em Portugal e pela criação do militarismo presidencial é o general Ramalho Eanes.
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - E é uma opinião inteiramente legitima!
O Sr. Cal Brandão (PS): - Não é!
O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - É!
O Orador: - Diz-se que não tem hoje o Presidente da República a confiança da maioria dos portugueses.
Uma voz do PSD: - E duvida?
A Sr.ª Helena Roseta (PSD): - Tem-se visto!
O Orador: - ... e longe, naturalmente, até do direito de oposição ao Presidente da República.
Mas as dificuldades do nosso pais hoje, nomeadamente no campo económico, são tais que é legitimo interrogarmo-nos sobre qual é a ordem de prioridades de combate político que as diferentes formações políticas em Portugal entendem propor.
Aplausos do PS e do CDS.
Interessa saber com inteira responsabilidade se as diferentes formações políticas representadas nesta Câmara consideram que o seu combate político é, em primeiro lugar, no caso de serem formações da oposição, contra o Governo, ou se, tratando-se de formações da oposição, entendem que o seu combate político é em primeiro lugar contra o Presidente da República.
Vozes do PS.: - Muito bem!
O Orador: - É este o esclarecimento essencial que tem a ver com a clarificação das condições de
vida portuguesas. Talvez este esclarecimento nos ajude mais depressa a sair daquilo que alguns chamam - sabendo eles melhor do que eu o que é - o impasse.
Vozes do PSD: - Sabe o povo e sente-o!
O Orador: - Esta clarificação parece-me importante. Não porque esteja em causa o general Ramalho Eanes, mas porque está em causa dizer ao nosso pais claramente qual é a ordem de prioridades do combate político de cada um dos partidos políticos.
Vozes do CDS e PS: - Muito bem!
O Orador: - Muitos em Portugal estranharão que, tendo-se formado um Governo maioritário, de repente tenha explodido um vulcão de contestação ao Presidente da República, quando o que seria legítimo pensar-se era que certas formações explodissem num vulcão contra o Governo apresentando propostas de alternativa e criticando.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Agostinho do Vale (PS): - São uns impotentes!
O Orador: - Não é o que acontece. Parece que não é e acontece nalguns círculos políticos que eu neste momento não cometeria a ousadia de afirmar que se identificam com a linha política de qualquer formação política responsável.
Tenho presente os documentos e as declarações de congressos e comités centrais de vários partidos aqui representados, e não me sinto autorizado neste momento, nem o País se sentiria autorizado, a afirmar que qualquer formação política, neste momento, considera que a prioridade máxima do seu combate político é contra o Presidente da República.
Mas, se assim é, é importante que isso aqui fique manifesto e é precisamente nesse sentido, com este espírito e neste entendimento, que o Grupo Parlamentar do CDS votará a favor da moção apresentada.
Aplausos do CDS e do PS.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como a parte conclusiva do voto sofreu uma nova redacção, vou passar a lê-la. É a seguinte:
0 Grupo Parlamentar Socialista propõe a esta Assembleia o seguinte voto de protesto: a Assembleia da República protesta contra tais declarações e afirma o seu respeito pela magistratura presidencial do general Ramalho Eanes, a qual tem sido exercida com grande dignidade, patriotismo e plena observância da legalidade democrática constitucional.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: 0 Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português declara o seu apoio ao voto de protesto apresentado pelo Grupo Parlamentar do