do Verão de 1974 e ao passado anterior ao 25 de Abril de 1974. E eu pergunto aos Srs. Deputados ç1o PSD se já leram todas as peças da campanha, se, lendo-as, não chegam à mesma conclusão que eu e se, nesse caso, não lhe notam um acento da ideologia fascista, mitigada, é certo, num sentido liberalizante, mas, todavia, os acentos da ideologia fascista.
Talvez os Srs. Deputados não se dêem conta disso, porque não tiveram oportunidade de ler todas as peças da campanha - elas são já bastantes -, mas leiam-nas e chegarão à mesma conclusão que nós. Isso vos colocará perante os perigos que atingem a democracia portuguesa e que, pelos vistos, passam pelo interior do vosso partido, atingindo-o a ele próprio.
Na verdade, os protestos da bancada do PSD, feitos nos termos em que foram feitos, não têm cabimento. Mais: relativamente ao Sr. Deputado Cunha Leal, nós tomámos a defesa do Sr. Presidente da República em relação a uma campanha que consideramos perfeitamente caluniosa, tomámos a defesa do Sr. Presidente da República enquanto órgão de Soberania que, em nosso entender, tem desempenhado cabalmente as suas missões. Mas tomámos a sua defesa neste sentido: contra uma campanha intolerável, contra uma campanha incompatível com o nosso Estado democrático. Foi esse o sentido claro da nossa intervenção e em relação a essa campanha nós reafirmamos o nosso repúdio e a nossa repulsa, já que ela é indigna da democracia portuguesa.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, se entretanto não chegar à Mesa um requerimento a pedir a prorrogação do período de antes da ordem do dia, terei de o encerrar, mas não me importo de aguardar alguns momentos se algum grupo parlamentar o entender. É preciso para isso que façam chegar à Mesa o requerimento pedindo a prorrogação. Se tal não acontecer, fica encerrado este período e não poderei dar a palavra ao Sr. Deputado José Luís Nunes, que se encontra inscrito a seguir e que a pediu para fazer um protesto.
O Sr. Carlos Lage (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, eu não tenho nada que ser condescendente com o que quer que seja, o que tenho certamente é de cumprir o Regimento.
Efectivamente o período de antes da ordem do dia terminou, mas foi posto um problema novo, pelo que eu ponho à consideração da Assembleia se permite que se faça só mais um protesto, o do Sr. Deputado José Luís Nunes.
O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Presidente: - Estou debaixo da oposição de um partido para que o período de antes da ordem do dia não seja prorrogado, mesmo neste caso concreto, ou seja, no caso do Sr. Deputado José Luís Nunes.
No entanto, não há nada que evite que se continue amanhã e, portanto, os oradores que já estão inscritos, e já direi quais são, poderão nessa altura usar da palavra.
Ficam, então, inscritos para amanhã os Srs. Deputados José Luís Nunes, Amândio de Azevedo, António Guterres, António Esteves, João Luís Medeiros e Cunha Leal.
O Sr. Presidente: - vamos então entrar no período da ordem do dia.
A primeira parte da ordem do dia está prejudicada, porque efectivamente há aqui uma confusão de informação que está a ser esclarecida neste momento e que diz respeito a um pedido de autorização relativa ao Sr. Deputado Emídio Pinheiro.
Vamos, portanto, passar agora à segunda parte, que diz respeito à votação final global da ratificação n.º 24/I, sobre o Decreto-Lei n.º 491/77, de 23 de Novembro, que institui, a nível nacional, a partir do ano lectivo de 1977/1978, o Ano Propedêutico.
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Para que efeito é, Sr. Deputado?
O Sr. Veiga de Oliveira (PCP): - Sr. Presidente, nós temos de votar uma lei de alterações e pedimos que ela seja posta à votação nos termos devidos, isto é, deve ter um artigo, ou dois, ou dez, mas que seja posta nesses termos, porque não há nenhu-