da Assembleia da República

Presidente: Exmo. Sr. Vasco da Gama Fernandes

Secretários: Exmos. Srs. Alfredo Pinto da Silva

Amélia Cavaleiro Monteiro de Andrade de Azevedo

Maria José Paulo Sampaio

José Manuel Maia Nunes de Almeida

SUMÁRIO:- O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e ]o minutos.

Antes da ordem do dia.- Foi aprovado o voto de protesto apresentado na véspera pelo PS relativamente a declarações recentes acerca da actuação do Sr. Presidente da República- A requerimento do PSD fez-se a votação separada dos dois pontos contidos no texto submetido à Assembleia, mas as declarações de voto foram conjuntas, depois de ter sido rejeitado o recurso interposto pelo Sr. Deputado Vilhena de Carvalho (PSD) contra a decisão da Mesa que indeferiu o pedido de declarações de voto separadas.

A vários títulos, usaram da palavra sobre o assunto os Srs. Deputados Cunha Leal (PSD), Vilhena de Carvalho (PSD), José Luís Nunes (PS), Amaro da Costa (CDS), Carlos Brito, (PCP), Pedro Roseta (PSD), Magalhães Mota (PSD) e Manuel Alegre (PS).

Foram aprovados os n.ºs 46, 47 e 48 do Diário e dada conta de alguns requerimentos e petições apresentadas.

Ordem do dia. - Na primeira parte prosseguiu e concluiu-se o debate acerca do pedido de ratificação n.º 32/I, relativo ao Decreto-Lei n.º 549/77, de 31 de Dezembro, que reestrutura os órgãos, serviços e instituições no âmbito da Secretaria, de Estado da Segurança Social.

Intervieram no debate os Srs. Deputados, Azevedo e Vasconcelos (CDS), José Jara (PCP), Manuel Mendes (PS), Rui Machete (PSD) e Jorge Leite (PCP) e o Sr. Secretário de Estado da Segurança Social (Vítor Vasques). Em pedidos de esclarecimento ou protestos relativamente a algumas intervenções, usaram da palavras os Srs. Deputados Sérvulo Correia (PSD), José Jara (PCP) e Jorge Leite (PCP), tendo respondida os oradores visados.

Foi concedida- a ratificação do decreto-lei na generalidade, o qual baixou à 4." Comissão, a requerimento do PS, para discussão das propostas de alteração apresentadas. A Assembleia rejeitou uma proposta de resolução do PCP, visando suspender a vigência do diploma e promover a sua apreciação pelas associações sindicais e outras organizações das classes trabalhadoras.

Fizeram declarações de voto sobre a proposta de resolução referida os Srs. Deputados Carlos Laje (PS), Jorge Leite (PCP), Rui Machete (PSD) e Narana Coissoró (CDS) e quanto à ratificação do Decreto-Lei os Srs. Deputados António Portugal (PS), Joaquim Felgueiras (PCP), Henrique de Morais (CDS) e Rui Machete (PSD).

Na segunda parte da ordem do dia, iniciou-se o debate das propostas de lei do Orçamento Geral do Estado e das grandes opções do Plano para 1978, tendo usado da palavra, para fazer a apresentação das propostas de lei, o Sr. Ministro das Finanças e Plano (Vítor Constâncio).

Formularam pedidos de esclarecimento, aos quais o orador respondeu, os Srs. Deputados Acácio Barreiros (UDP), Magalhães Mota (PSD) - que também deu esclarecimentos, Veiga de Oliveira (PCP), Carlos Brito(PCP) e Carlos Carvalhas (PCP).

Registou-se ainda uma intervenção do Sr. Deputado António Guterres (PS).

O Sr. Presidente encerrou a sessão às 19 horas e 45 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 9 horas e 50 minutos.

Fez-se a chamada à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS)

Adelino Teixeira de Carvalho.

Agostinho Martins do Vale.

Albano Pereira da Cunha Pina.

Alberto Arons Braga de Carvalho.

Alfredo Fernando de Carvalho.

Alfredo Pinto da Silva.

Álvaro Monteiro.

Amadeu da Silva Cruz.