Era só isto o que queria dizer-lhe.
O Sr. Presidente: - Parece-me, portanto, que está encerrado o ciclo dos contraprotestos. Estão abertas as inscrições para a discussão do voto.
O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Sr. Presidente, eu pedi a palavra não para me inscrever relativamente à discussão do voto, mas sim para interpelar os seus proponentes no sentido de saber, deles, se julgam possível cindir o texto nas duas partes que o mesmo contém. O voto, na verdade, consta de duas partes muito distintas, uma delas que se refere a declarações que teriam sido feitas e a outra que se refere ao Sr. Presidente da República. Esta era a pergunta muito concreta que eu desejaria formular aos proponentes do voto.
O Sr. Presidente: - Vou conceder uns momentos para os Srs. Proponentes do voto poderem conferenciar e responder ao Sr. Deputado.
Pausa.
O Sr. José Luís Nunes (PS): - Sr. Presidente, dá-me licença?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. José Luís Nunes (PS):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em resposta ao Sr. Deputado Vilhena de Carvalho direi o seguinte: se o Sr. Deputado Vilhena de Carvalho e o seu grupo parlamentar desejarem fazer a votação dessa forma, nós não nos oporemos.
O Sr. Presidente: - Simplesmente, quem não está muito de acordo sou eu, que ainda não percebi bem o que queriam.
Pausa.
O Sr. Presidente: - Bom, então dividir-se-ia em duas partes. A primeira seria: «A Assembleia da República protesta contra tais declarações.»
É este um protesto. A segunda parte seria o resto. É assim? Não há nenhuma dúvida?
Pausa.
Assim faremos, portanto. Estão abertas as inscrições. Alguém deseja usar da palavra?
Pausa.
Como não há, vamos proceder à votação quanto à primeira parte: «A Assembleia da República protesta contra tais declarações.»
Submetido à votação, foi aprovado, com os votos favoráveis do PS, CDS, PCP e do Deputado independente Vital Rodrigues e os votos contra do PSD.
O Sr. Presidente: - Vamos passar à segunda parte.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Ah, vamos passar às declarações de voto, faça favor.
Vozes de desagrado do PS.
O Sr. Presidente: - Não, declarações de voto talvez no fim.
O Sr. Pedro Roseta (PSD): - Não, Sr. Presidente. Em nosso entender são dois votos diferentes, são duas matérias distintas.
Manifestações de desagrado do PS e do CDS.
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, dá-me licença? Um momento só.
Pausa.
Efectivamente, foi cindida a proposta, mas o voto é o mesmo. Eu consultei a Mesa e o entendimento é de que as declarações de voto deverão ser feitas no fim quanto ao conjunto da proposta. Em todo o caso volto a ouvir a Mesa e já me pronunciarei.
Pausa.
A Mesa resolveu por maioria considerar as declarações de voto no seu conjunto e não na parte cindida. Se porventura quiserem interpor recurso da decisão da Mesa, estou disposto a recebê-lo, como aliás é meu dever.
O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD): - Dá-me licença, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Vilhena de Carvalho (PSD). - Eu pretendia interpor recurso da decisão da Mesa e o fundamento do recurso interposto é muito simples. Na medida em que há duas votações, parece que não poderá deixar de haver uma declaração de voto para cada uma. De resto, sabendo já a Câmara qual foi efectivamente o resultado da primeira votação e sabendo como se exprimiu cada um dos grupos parlamentares chamados a votar, não sabe a Câmara, neste momento, qual vai ser O1 resultado da próxima votação e bem pode acontecer que o mesmo grupo parlamentar porventura vote em sentido diferente daquele em que votou na primeira parte.
Tanto bastaria para justificar que fossem feitas duas declarações de voto, pois não faria sentido, na hipótese que pode verificar-se de ser diferente o sentido do voto de determinado grupo parlamentar, ter de juntar na mesma declaração sentidos totalmente opostos, ou significados diferentes, de votos porventura diversos.