Social-Democrata através de uma votação da Assembleia da República.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Não nos deixamos envolver nessa espécie de oportunismo político.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - E, Sr. Presidente, Srs. Deputados, ao pedirmos que este voto fosse separado, quisemos também significar duas coisas para nós importantes e, que representam o sentido do nosso voto. Em primeiro lugar, nós não podemos admitir que, em nome da liberdade e em nome da democracia, as opiniões de alguém, qualquer que seja o seu conteúdo, possam ser objecto de censura da Assembleia da República, porque pela censura se passa à condenação e, breve, à proibição.
Aplausos do PSD.
O respeito que devemos à liberdade de opinião e de expressão levaram-nos a votar contra tal posição da Assembleia. E votaremos contra sempre que esta Assembleia pretenda erigir-se em tribunal de opinião.
Aplausos do PSD.
Mas, Sr. Presidente Srs. Deputados, o voto que foi proposto, sob a aparência do respeito pelo Presidente da República, corresponde na verdade a desrespeitá-lo e a desrespeitar a Constituição que se diz defender.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Sr. Manuel Alegre (PS): - Não apoiado!
O Orador - O Presidente da República, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não depende desta Assembleia.
O Sr Manuel Alegre (PS): - Homessa!
O Orador: - Quando a Assembleia se quer pronunciar sabre os seus actos, a Assembleia da República está a infringir a Constituição, procurando subordinar o Presidente da República aos seus próprios juízos de valor.
Aplausos do PSD.
Mais ainda; procura não só subordiná-lo como instrumentalizá-lo.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador: - Porque os objectivos do voto são claros e não terão deixado dúvidas a ninguém.
Uma voz do PSD: - Muito bem!
O Orador - O Presidente da República foi apenas o álibi para actuação partidária.
Aplausos do PSD.
Nós, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não aceitamos - e portanto o nosso voto de abstenção tem esse significado claro - que a Assembleia se pronuncie a favor eu contra coisas tão importantes como a dignidade de alguém. A Assembleia da República não é um tribunal popular, a Assembleia dá República não pode pronunciara sobre a dignidade com que o Sr. Presidente da República tem exercido o cargo. A Assembleia da República não tem que ajuizar, pelo seu veto favorável ou desfavorável, do patriotismo do Presidente da República.
Vozes do PSD: - Muito bem!
O Orador - A Assembleia da República não tem que apreciar, pelo seu voto favorável ou desfavorável, o modo como o Presidente da República tem actuado na observância da legalidade democrática e constitucional. A Assembleia não tem estes podereis de supervisão. A Assembleia não tem este domínio sobre o Presidente da República, a Assembleia não pode, e está a fazê-lo através deste voto, legitimar que por acaso aqui fosse também emitido algum voto, em algum tempo, na vigência da actual Constituição, a dizer que o Presidente da República nem era digno, nem patriota, nem observava a lei, nem a Constituição. Isso 'nós recusamos. Esse o sentido claro do voto que emitimos.
Aplausos do PSD.
O Sr. Telmo Neto (PS): - Censura interna!
O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - É melhor que a vossa. A vossa é nacional.
O Sr. Presidente: - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Amaro da Costa.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - É para um protesto, Sr. Presidente. V. Ex.ª dá-me a palavra?
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em nome do direito à liberdade de expressão, ao direito de opinião, ao direito de dissensão democrática no seio de partidos democráticos, portanto da faculdade de ter opinião e da defesa dessa faculdade, o Sr. Deputado Magalhães Mota condena a Assembleia da República por querer emitir opiniões.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Orador: - Isto é, aquilo que se concede a um sector de um partido, não se concede aos outros partidos, que tem todo o direito de ter opiniões diferentes e de as exprimir no local próprio onde entendem exprimi-las.
Ou será que exprimir essas opiniões nas, jornais ou no Vimeiro ou onde quer que seja é bom e exprimi-las aqui é mau e é perverso?
Aplausos do PS e do CDS.