O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O voto é que é mau!

O Orador: - Quer dizer, exprimir opiniões sobre o Presidente da República em conselhos nacionais de partido, em congressos de partidos, em declarações, em convívios...

Uma voz do PS: - Nas termas!

O Orador: - ... e em comícios está bem. Exprimi-las no Parlamento, «aqui d'el-rei», está péssimo.

O Sr. Amândio de Azevedo: - Parece impossível!

O Sr. Pedro Roseta (PSD): - O voto é que é mau, não é a opinião!

O Orador: - O voto é uma forma regimental de expressão de vontade política. Ontem tive ocasião de dizer, porque já temia que fosse essa uma das reacções possíveis, que este voto tinha nulo efeito jurídico-constitucional.

O Sr. Nandim de Carvalho (PSD): - Então para que é que se faz?

O Orador: - E disse também que o voto tinha imensa importância política - tratando-se de um período de antes da ordem do dia, reservado a intervenções de carácter político e à manifestação da vontade política dos partidos aqui representados e, portanto, nessa medida, da própria. Assembleia- e o significado de visar um esclarecimento e uma clarificação. Clarificação essa que o Partido Social-Democrata se recusou a fazer em nome do álibi, isso sim, que lhe dá o direito a exprimir lá fora opiniões que não tem a coragem de exprimir aqui.

Vozes do PS e do CDS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Temos todo o direito de votar como entendermos!

O Orador: - Os senhores têm todo o direito de votar como quiserem, têm todo o direito de se pronunciar como entenderem, peço que eu tenha também esse direito, par enquanto, porque, quando o homem providencial mandar, porventura não o terei.

Aplausos do PS e do CDS.

O Sr. Presidente: - Portanto, temos agora um novo período para os contraprotestos.

Tem a palavra para o efeito o Sr. Deputado Magalhães Mota.

O Sr. Magalhães Mota (PSD): - É efectivamente para formular um contraprotesto, Sr. Presidente, mas serei breve.

É que a técnica é conhecida: amalgamar...

Uma voz do PS: - A malga,!

O Orador: - ... coisas diferentes é uma técnica vulgar. Na verdade, Sr. Presidente e Srs Deputados, exprimir é coisa diferente de votar. Não fizémos nenhum reparo, não o faremos nunca, em reacção à liberdade de expressão. O Sr. Deputado Amaro da Costa goza dela. Todos os Deputados deste hemiciclo gozam desse direito, ele é-lhes atribuído constitucionalmente. Todos os portugueses dele beneficiam, isso queremos salientar. Não podemos, sob a forma de querermos exprimir o nosso direito, impedir o direito de expressão alheia.

O Sr. Amândio de Azevedo (PSD): - Muito bem!

O Orador. - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria ainda, na singeleza deste contraprotesto, salientar outro ponto. É que o Sr. Deputado Amaro da Costa foi duas vezes extremamente claro, ontem e hoje. Ontem, quando disse que era preciso não parlamentarizar o Sr. Presidente da República. Nós estamos de acordo, foi esse o sentido do nosso voto.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A segunda ocasião de clareza foi quando disse que se tratava de saber, que queria inquirir, que queria perguntar. Nós não lhe aceitamos a inquisição.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Continuamos no período de contraprotestos.

Parece que o Sr. Deputado Carlos Brito também quer contraprotestar. Tenha a bondade.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, eu tinha pedido a palavra exactamente para formular um protesto em nome do Grupo Parlamentar do PCP relativamente à declaração de voto feita pelo Sr. Deputado Magalhães Mota em nome do seu partido e às posições que quis atribuir-nos, uma vez que votámos, prezamos e consideramos de extrema oportunidade o voto apresentado pela bancada do Partido Socialista,