o objectivo prioritário que condiciona a política económica e, consequentemente, as grande opções do plano anual.

Em face do agravamento referido, revelado pelos valores definitivos da balança de pagamentos para 1977, e a fim de se poder manter a taxa de crescimento económico para que se aponta nas grandes opções, de cerca de 3 % do produto interno, é necessário que o objectivo de deficit da balança de transacções correntes passe dos 41 milhões de contos, montante referido nos documentos apresentados, para cerca de 45 milhões de contos, posição que o Governo entende como necessária para que se atinja o objectivo de redução do deficit da balança em relação ao verificado e que tem defendido mas negociações, com o Fundo Monetário Internacional, como adiante referirei.

Mantém-se, no entanto, o objectivo de redução de cerca de um terço desse deficit quando medido em divisas, sem que sejam alteradas as taxas de crescimento apontadas nos documentos distribuídos em anexo às grandes opções do Plano. Portanto, sem alterar as grandes opções que aí são traçadas, há ligeiras alterações de números nesses quadros que serão distribuídos à Assembleia ainda hoje ou amanhã, dm qualquer caso antes do debate na especialidade, como proposta de alteração, a fim de ajustar os números aos novos dados estatísticos não actualizados.

Em relação ao objectivo da redução do deficit e da política económica para 1978, e em face das projecções exógenas que é possível fazer sobre as receitas na balança de pagamentos (exportações, turismo, etc.), é necessário assegurar, para se alcançar a redução desejada, uma diminuição em volume das importações de cerca de 6 % É deste facto, é desta necessidade de uma resolução de tal dimensão, que decorrem as dificuldades, que decorre a necessidade da política de austeridade e de estabilização. E, sejam quais forem as medidas que se propuserem para alcançar tal objectivo de redução das importações em volum e, as consequência, serão sempre do mesmo tipo, porque o facto determinante não é tanto o tipo dás políticas a adoptar, imas o facto objectivo de que para reduzir o deficit se tem de reduzir as importações em volume. Daí decorre a própria opção, o próprio princípio da contenção do crescimento da despesa interna da economia e consequentemente do crescimento do produto nacional. Efectivamente, podem-se reduzir as importações, e é possível tornar essa necessária redução compatível com a manutenção do crescimento económico positivo este ano. Tive ocasião de abordar este problema, em ângulo ligeiramente diferente, durante a minha intervenção no debate sobre o Programa do Governo, e de facto essa redução nas importações, pelas razões que então apontei, não pode ser realizada através da opção de restrições quantitativas generalizadas, num sistema generalizado e sistemático de contingentes que, de resto, teria as mesmas consequências no plano da contenção da despesa int erna e da moderação do crescimento da economia.

O segundo grande elemento com que tem que se contar para essa redução das importações tem a ver com a expansão da produção em centos sectores da economia. Em primeiro lugar, no sector primário (agricultura e pescas), após um ano agrícola extremamente mau, por razões que são conhecidas e em boa parte devido às condições climatéricas, o produto agrícola desceu 10 % em volume, sendo de esperar este ano uma produção agrícola que apresente melhores resultados. Daí decorre, consequentemente, que a importação de bens alimentares possa este ano ser reduzida em relação ao ano passado, assim se obtendo uma diminuição das importações em volume e do conteúdo importado do consumo. Depois, através de actuações directas do lado da produção na economia, estimulando o aproveitamento da capacidade produtiva. Instalada que mão se encontra plenamente utilizada e que o pode ser, dadas as condições do mercado existentes. Essas ensáveis para a reestruturação da economia, política restritiva da crédito que terá também de ser acompanhada por um ligeiro aumento das taxas de juro. Aumento que em qualquer situação normal seria uma consequência inevitável da própria restrição da política de crédito, já que da restrição da oferta de crédito decorreria normalmente um aumento das taxas de juro. Aumento que se destina a combater, em simultâneo com a restrição quantitativa do crédito, a actualidade de acumulação de stocks das empresas, factor que, como indiquei atrás, pesou