possível, através da expansão da produção nacional e do sustar de importações, combater o deficit, porque é bom não esquecer que a actividade económica nacional tem um elevado conteúdo de importações e que, paira aumentar a produção, é necessário importar. E num ano em que as importações tem de ser reduzidas em volume nunca será possível advir uma grande expansão da actividade económica e da produção interna sem se agravar o delicie da balança de pagamentos. Por outro lado, algumas das actuações desse lado real em direcção à sustação de importações exigem investimentos que um certo tempo de maturação e que, sem essa existência e sem as reestruturações necessárias, não poderão também dar resultados.
De qualquer forma, o principal sector onde nós temos de sustar importações é o sector primário, o sector agrícola e penso que não pode haver ilusões quanto ao facto de que não é possível num ano nós conseguirmos a solução dos problemas complexos de orde m estrutural que existem nesse sector desde há décadas, por forma a eliminar num ano ou a reduzir muito substancialmente o elevadíssimo deficit alimentar que representa metade do nosso deficit da balança de pagamentos.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Ministro?
O Orador: - Com certeza, Sr. Deputado.
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Obrigado pela interrupção, Sr. Ministro.
Eu gostaria de lembrar ao Sr. Ministro o seguinte passo da sua intervenção aquando da discussão do Programa do Governo e em primeiro lugar queria fazer-lhe uma pequena correcção. É que, Sr. Ministro, não importam em 18 milhões, mas em 20 milhões de contos os bens de consumo final. Poderá rever isso na matriz.
O Sr. António Guterres (PS): - Diferença substancial!
O Orador: - Em segundo lugar, gostaria de dizer que destes 18 milhões de contos preconizamos uma redução de 11 milhões de contas em dois anos e simultaneamente medidas para o aumento de produção. Portando, a meu ver, a interpretação que fez é errada. Isto está de acordo com a possibilidade de estabelecermos contingentações que estão de acordo, aliás, com as regras do GATT, da EFTA e da CEE...
O Sr. Ministro das Finanças e do Plano: - Bem, eu já lá vou!
O Orador: - ... que se faça contingentação e que seja controlada a sua observância. Que não seja como o Governo fez o ano passado, em que contengentou por uma portaria e foi ultrapassado em mais de 90% - como o Sr. Ministro tão bem sabe.
Agora a questão que se levanta é de como aumentar a produção sem agravar o deficit da balança de pagamentos. O Sr. Ministro sabe que todos podem fazer investimentos com acordos de compensação que não implicam a saída de divisas e disso é possível fazer inclusivamente para os grandes investimentos temos na Siderurgia, no BTX de Matosinhos e em Sines. Aliás, na minha intervenção eu gostaria de lhos apresentar objectivamente.
O Sr. Amaro da Costa (CDS): - Isso sabemos bem...
O Orador: - Aliás, o CDS não espera resposta. Nós sabemos bem qual é o seu objectivo em relação a toda a política económica...
Aplausos do PCP.
O Sr. Carlos Robalo (CDS): - Olhe que não. O Sr. Deputado anda sempre enganado...
O Orador: - Em relação ao sector primário, é possível também, Sr. Ministro, utilizar um capital que nós temos que é o capital variável. Em termos neo-keynesianos irei utilizar o que temos e não utilizar ainda a capacidade instalada que também bem referiu. Com tudo isto, é uma alternativa viável, que não esconde, portanto, o argumento de utilizar a possibilidade de deficit para se tomarem medidas restritivas que levarão, sim, à falência de pequenas e médias empresas e outras.
O Sr. Presidente: - Eu só queria lembrar ao Sr. Ministro que este tempo será debitado no tempo do Governo.
O Sr. Carlos Brito (PCP): - Nós podemos contabilizar no nosso, se for preciso.
País em cada ano. E o que importa ver neste momento é que com transacções correntes da ordem dos 90% do produto nacional estamos a aumentar o endividamento externo do País, mesmo que os capitais estivessem disponíveis a uma ritmo que é verdadeiramente suportável e, consequentemente, essa não é uma solução.
Em segundo lugar, reconhecendo, como reconheci inicialmente, que alguns aumentos de produção nalguns sectores e em particular do sector primário, são, no curto prazo, uma forma de reduzir importações e, portanto, de diminuir o deficit - e isso é necessário -, no entanto, com uma redução do deficit da