O Orador: - Lembro a memória do general Sousa Dias, lembro a memória de outros precursores que morreram na ilha da Madeira. Creio que o único que viu o 25 de Abril foi Sarmento de Beires, mas a memória deles não deve ser esquecida, polo menos tanto como tem sido até agora.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS e dos membros do Governo.

O Sr. Carlos Brito (PCP): Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vou proferir umas breves palavras para nos associarmos à invocação da data histórica da Revolta da Madeira fedia através das palavras do Sr. Presidente da Assembleia da República e também dos Srs. Deputados Olívio França e Raúl Rêgo, resistentes antifascistas conhecidos.

Na verdade, o significado desta invocação tomámo-lo nós num sentido pedagógico para o nosso povo, para a nossa juventude, e também no sentido de robustecer em todos nós a vontade férrea de impedir o regresso ao passado, a vontade férrea de isolar todos aqueles que sonham com esse regresso, a vontade férrea de derrotar todos os inimigos da República.

Aplausos do PCP, do PS, do PSD e dos membros do Governo.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (UDP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Embora muito rapidamente, a União Democrática Popular não queria deixar de se associar também à invocação feita pelo Sr. Presidente e pelos Srs. Deputados Olívio França e Raúl Rêgo.

Apenas podemos subscrever as palavras do Sr. Presidente e daqueles Srs. Deputados e os relatos vivos de quem viveu aqueles acontecimentos. Mas aqui fica a nossa homenagem àqueles que ousaram levantar-se contra a ditadura, que, mesmo quando derrotados, provaram que era possível lutar-se contra ela e vencê-la, como depois aconteceu.

Portanto, associamo-nos inteiramente às palavras dos Srs. Deputados Olívio França e Raúl Rêgo e do Sr. Presidente, e aqui fica também a homenagem da União Democrática Popular àqueles lutadores.

Aplausos do PS, do PSD, do CDS e do PCP, dos Deputados independentes Vital Rodrigues. Lopes Cardoso e Carmelinda Pereira e dos membros do Governo.

O Sr. Presidente: - Apenas mais um minuto, Srs. Deputados.

O Sr. Deputado Acácio Barreiros usou a palavra subscrever, e a propósito de subscrever queria dizermos uma coisa muito triste.

Efectivamente, publicou-se um decreto neste país que prescrevia a atribuição de pensões às famílias de antifascistas, que estão em crise ou, cumulativamente, a familiares daqueles que, tendo lutado contra o fascismo, se encontram em situações extremamente difíceis. É absolutamente inacreditável quo tenha passado já tanto tempo depois da publicação desse decreto e que muitas famílias de republicanos antifascistas continuem, neste país, a viver na miséria e que ainda se não tenham promovido e acelerado os respectivos processos.

Quero comunicar à Câmara que tomei uma iniciativa pessoal. Ontem tive uma conversa com o Sr. Director-Geral da Contabilidade Pública, onde os processos se encontram paralisados por causa de um formalismo que me parece perfeitamente criticável. Os requerimentos foram feitos - pelos interessados. Não houve da parte daquela entidade oficial o cuidado de os notificar, como seria seu dever, para formalizarem as petições de acordo com o prescrito naquele decreto. O decreto diz que esses pedidos têm de ser dirigidos ao Governo e subscritos pelos Deputados.

Se eu não tivesse tomado a iniciativa que tomei, da qual não desisto, tenho a impressão de que só para as calendas gregas é que haveríamos de assistir ao pagamento de uma pensão à viúva de Jaime Cortesão, por exemplo, que ainda não recebeu meio tostão e que se encontra numa situação extremamente difícil, e de outros tantos.

os Srs. Deputados os referendarem com a sua assinatura e dar validade jurídica a essas petições.

Creio que mais ninguém deseja usar da palavra sobre este problema. Aqui fica este aviso e esta súplica para se remediar esta situação extremamente difícil das famílias dos nossos amigos.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Encerrado este pequeno parêntesis sentimental e evocativo, entramos na ordem do dia, de que consta a discussão na generalidade das propostas de lei n.ºs 159/I e 160/I, relativas ao Orçamento Geral do Estado e ao Plano anual para 1978.