povo português? Da Pátria portuguesa? Dos trabalhadores portugueses? Ou no interesse dos capitalistas e monopolistas desses mesmos países?
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.
O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (Almeida Santo;: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acaba de ser feita uma afirmação que considero grave, e pedia ao Sr. Deputado que, na medida do possível, fornecesse ao Governo elementos concretos para que o Governo possa, na verdade, perseguir, pelos meios ao seu alcance, casos de corrupção livre, aberta e em cima da mesa.
Vozes do PS: - Muito bem!
O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Ministro, os que tivermos ao nosso alcance serão fornecidos com todo o gosto, aliás, já não é a primeira vez.
O Sr. Presidente: - Vamos então continuar com as inscrições para as intervenções dos grupos parlamentares.
Pausa.
Por mais que eu tente adivinhar, não compreendo estes silêncios... ninguém pede a palavra!
Os grupos parlamentares dispõem de 180 minutos para intervir, a UDP dispõe de 40 minutos e o Governo de 180 minutos.
Pausa.
Não se continua o debate na generalidade?
Pausa.
O Governo quer aproveitar os 180 minutos de que dispõe?
Pausa.
Também não quer?
A Sr.ª Hermenegilda Pereira (PCP): - Não quer.
O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro: - Não deve, Sr. Presidente.
O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.
O Sr. Magalhães Mota (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Eu queria chamar a atenção para a circunstância de ser o Governo quem está a apresentar o seu Orçamento, e é o Governo que tem de justificar as opções propostas, e é o Governo que não está a fazê-lo. É necessário que isso fique claro.
O Sr. Agostinho do Vale (PS): - Essa agora! Ontem não falou?
O Orador: - Em todo o caso, quero dizer que o meu grupo parlamentar vai inscrever, seguidamente, dois Deputados para fazerem duas curtas intervenções.
O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro: - Peço a palavra, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Ministro.
O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro: - Sr. Presidente, há uma metodologia a fixar; creio que de certo modo já foi fixada, pois o Governo apresentou de duas formas as suai opções.
Em primeiro lugar, apresentando o próprio Orçamento e o próprio Orçamento e o próprio Plano e sujeitando-se à critica desta Assembleia. Foi o primeiro acto de apresentação.
Em segundo lugar, foi o acto de apresentação formal do Sr. Ministro das Finanças, que não só fez uma externa comunicação, mas respondeu longamente às perguntas, não muitas, que lhe foram formuladas.
Até este momento, o Governo usou da palavra durante muito mais tempo do que usaram dois Deputados, não só da oposição mas de todos os partidos.
Creio que o Governo não está, neste momento, constituído na obrigação de justificar coisa nenhuma porque ainda não foi posto em causa aquilo que o Governo afirmou e apresentou.
Aplausos do PS e do CDS.
O Sr. Presidente: - Como estão anunciadas duas curtas intervenções, vamos então passar à primeira.
Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Furtado Fernandes.
O Sr. Furtado Fernandes (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro: Como sempre, afirmámos, a formação profissional deve ser considerada como uma infra-estrutura do desenvolvimento económico e social.
Depois de o I Governo Constitucional ter dedicado a esta tão relevante problemática umas escassas cinco tinhas no seu Programa, com a agravante de a qualidade não ter ilibado a escassa quantidade, surge-nos no Programa, do II Governo a consagração de alguns afectos que, oportunamente, reputámos positivos e que se inverteriam, embora parcialmente, na tinha do que os sociais-democratas sempre sustentaram a este propósito.
Pensámos, pois, nesta sequência que o Plano para 1978 desenvolvesse, hierarquizasse e calendarizasse as acções de formação profissional que se impõem no contexto de uma política activa de mão-de-obra, que o Governo tem demonstrado não possuir.
Contudo, tal não aconteceu, limitando-se este Plano a repetir, em matéria de política de emprego, e em linhas gerais, o que já tinha sido estabelecido em anteriores planos, nada se dizendo sobre formação profissional.
Face a esta grave lacuna, importa perguntar se o Governo mantém o seu Programa ou sustenta ainda